Moscovici escreve a Centeno: há risco de “desvios significativos” face às regras europeias

O comissário europeu dos Assuntos Económicos e Financeiros, Pierre Moscovici, e o vice-presidente da Comissão Europeia, Valdis Dombrovskis, enviaram esta sexta-feira uma carta a Mário Centeno alertando o ministro das Finanças português para a possibilidade de “desvios significativos” face às regras europeias, na execução orçamental deste ano e no Orçamento do Estado de 2018. Centeno tem quatro dias para responder.

Perante o Projeto de Plano Orçamental enviado pelo Governo a 16 de outubro para Bruxelas, e tabelas atualizadas que a Comissão diz ter recebido a 20 e 23 de outubro, os peritos recalcularam o esforço estrutural previsto para o próximo ano e os números não batem certo com os do Executivo português, diz a carta, a que o ECO teve acesso.

“Estamos a escrever para pedir clarificações sobre a adequação do esforço orçamental planeado para 2018″, lê-se no documento, referindo-se às regras a que Portugal está sujeito no âmbito do Pacto de Estabilidade e Crescimento.

Moscovici e Dombrovskis notam que o esforço de consolidação orçamental com que Mário Centeno se compromete para o próximo ano é de 0,5% do PIB mas que, recalculando este valor de acordo com a metodologia acordada entre todos os Estados-membros o valor a que os peritos da Comissão chegam é de 0,4%. “Apesar de significativo, este esforço parece algo abaixo dos pelo menos 0,6% do PIB exigidos” no âmbito do Pacto e das recomendações de 11 de julho, frisam os comissários.

De acordo com a análise preliminar da Comissão, isto aponta para o risco de um desvio significativo do esforço conjunto exigido em 2017 e em 2018.

Mas há mais: Mário Centeno está a projetar demasiada despesa. As projeções do Executivo português para o crescimento nominal da despesa primária líquida “excedem a taxa recomendada de 0,1%, o que aponta para um desvio de 1,1% do PIB em 2018”, continua a carta. Também em 2017 há desvios importantes, na ordem “dos 0,5% e 1% do PIB, tendo em conta o saldo estrutural e a meta de despesa, respetivamente”.

“De acordo com a análise preliminar da Comissão, isto aponta para o risco de um desvio significativo do esforço conjunto exigido em 2017 e em 2018”, conclui Bruxelas, pedindo assim “mais informação” sobre a composição detalhada do esforço estrutural de consolidação orçamental a que o Governo se propõe.

A Comissão termina a carta colocando um prazo para o recebimento das clarificações pedidas: até ao final do dia 31 de outubro, a próxima terça-feira. Bruxelas coloca-se ainda à disposição para apoiar o Executivo português neste processo.

Contactado pelo ECO, o Ministério das Finanças garante que “irá responder à Comissão Europeia e enviar a informação solicitada”.

Esta não é a primeira vez que Centeno recebe uma carta

Há precisamente um ano — a diferença é de apenas dois dias — Mário Centeno também recebeu uma carta de Valdis Dombrovskis e Pierre Moscovici de teor semelhante.

A Comissão pedia esclarecimentos sobre as medidas de consolidação orçamental que o Governo português se propunha a implementar, bem como sobre as estimativas de receitas fiscais projetadas para todos os impostos e contribuições sociais do ano corrente (2016) e do ano a que dizia respeito o projeto de plano orçamental (2017).

Tal como na carta deste ano, Bruxelas avisava para o risco de um desvio significativo face às regras europeias a que o País está comprometido.

UTAO já tinha alertado para risco de incumprimento de regras

No início desta semana, a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) já tinha alertado para o risco de as medidas de consolidação do Orçamento do Estado para 2018 serem “insuficientes” para cumprir as regras de Bruxelas. Os peritos que dão apoio ao Parlamento estimam o esforço previsto pelo Executivo português num valor idêntico ao identificado agora pela Comissão: 0,44% do PIB.

A UTAO adianta ainda que para cumprir as regras definidas no Pacto de Estabilidade e Crescimento, o Executivo português precisa de encontrar medidas de consolidação que valham entre 0,6% e 0,9% do PIB. E por isso antecipam que a Comissão “convidará as autoridades nacionais a tomar as medidas adicionais no âmbito do processo orçamental para garantir que o orçamento será conforme com o Pacto de Estabilidade e Crescimento.”

(Notícia atualizada às 17h48)