É “impossível” recuperar carreiras antes congeladas

O primeiro-ministro afirmou esta terça-feira que está disponível para o diálogo social, mas avisou que “é impossível” refazer a história com uma recuperação das carreiras, matéria que disse não constar no programa e nos compromissos do Governo.

António Costa falava aos jornalistas no final do Fórum Económico Luso-Tunisino, em Tunes, capital da Tunísia, depois de confrontado com a pressão reivindicativa de vários setores profissionais no sentido de que o Governo, para efeitos de progressão, proceda à contabilização total dos anos em que as respetivas carreiras estiveram congeladas.

Declarações que surgem um dia depois de Marcelo Rebelo de Sousa ter dito que “a crise deixou marcas profundas, é uma ilusão achar que é possível voltar ao ponto em que nos encontrávamos antes da crise – isso não há!”.

Tendo ao seu lado os ministros dos negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, da Administração Interna, Eduardo Cabrita, e da Economia, Manuel Caldeira Cabral, o líder do executivo defendeu que o seu Governo tem sobre essa matéria das carreiras procurado “separar os temas que devem ser separados”.

“Um é o tema que está neste momento em discussão, que corresponde ao nosso compromisso, que está no programa do Governo e que consta do Orçamento do Estado para 2018, ou seja, repor o cronómetro das carreiras a contar depois de ter estado parado“, disse.

Outra questão, de acordo com António Costa, é o objetivo de alguns setores profissionais pretenderem agora “abrir uma nova discussão, que não tem a ver com o descongelamento, mas sim com a recuperação das carreiras”. “Mas essa é uma matéria que não consta do programa do Governo, em relação ao qual não há qualquer compromisso e que impõe uma pressão muito grande sobre as capacidades e os recursos do país”, acentuou.

O primeiro-ministro afirmou depois que o Governo “está disponível para todo o diálogo”, entende que a negociação é fundamental e que foi precisamente isso que se acertou com os sindicatos dos professores no sentido de se iniciar a 15 de dezembro uma negociação sobre esse assunto em torno da recuperação das carreiras.

“Estamos disponíveis para falar com todos, mas é preciso que todos tenham a noção de que é impossível refazer a história. Portanto, vamos falar, vamos seguramente ter em conta na medida das capacidades do país aquilo que são as preocupações das pessoas, mas tem de haver a compreensão de que é possível repor o relógio a andar para a frente, só que não é possível repor o relógio a andar para trás“, referiu.

O tempo, insistiu António Costa, “não volta para trás”, razão pela qual “não é possível refazer o que foi feito” no período de congelamento de carreiras na administração pública.

Tempo de trabalho de todos profissionais tem de ser contado

O secretário-geral do PCP disse esta terça-feira, relativamente ao descongelamento das carreiras, que o tempo de trabalho de todos profissionais da administração pública tem de ser contado. “O que consideramos é que deve haver um princípio geral que tem de ser aplicado: O tempo deve contar para todos, sejam professores, das forças de segurança, da justiça, médicos ou enfermeiros” disse Jerónimo de Sousa, que falava à margem de uma iniciativa para alertar para os constrangimentos nas carreiras fluviais entre o Seixal e Lisboa.

Segundo o líder comunista, esta é a proposta do partido sem invalidar a responsabilidade do Governo de negociar com os sindicatos e com as associações profissionais. O líder parlamentar do PCP assumiu na sexta-feira que o partido vai apresentar uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2018 (OE2018) relativa ao descongelamento das carreiras na administração pública, frisando que todo o tempo deve contar.

“Aquilo que o PCP fará, de certeza absoluta, é clarificar que o tempo de serviço conta. Aquilo que o PCP não fará de forma alguma é substituir-se à negociação coletiva que tem de ser feita entre sindicatos e Governo”, afirmou João Oliveira, em conferência de imprensa no parlamento.

Quase 50% dos professores vão ter progressões na carreira e mais de 7.000 recém-contratados vão ser colocados nos escalões previstos em 2018, medidas que vão custar mais 115 milhões de euros.