CDS-PP aprova alteração para deixar imposto do sal fora da proposta

Depois de a votação deste artigo da proposta orçamental, apresentada pelo Governo, ter sido adiada para sexta-feira, foi votada uma proposta do CDS-PP para eliminar a medida, tendo sido aprovada com os votos a favor do PSD e do CDS-PP e com a abstenção do PCP (o PS e o BE votaram contra).

Na proposta de OE2018, o Governo tinha incluído a criação de um novo imposto de 0,80 euros por quilo sobre as bolachas, biscoitos, batatas fritas e desidratadas e flocos de cereais quando estes alimentos tiverem mais de um grama de sal por cada 100 gramas de produto.

O Governo estimava que este imposto rendesse 30 milhões de euros, uma verba que queria consignar ao Serviço Nacional de Saúde “para a prossecução dos programas para a promoção da saúde e para a prevenção da doença”.

O PCP tinha já apresentado uma proposta, que foi aprovada por unanimidade, para que, em 2018, o Governo aprove um “plano de metas de redução da quantidade de açúcar, sal e ácidos gordos trans-presentes nos alimentos embalados e refeições pré-confecionadas ou fornecidas em refeitório até 2020”.

Na nota justificativa que acompanha esta alteração, o PCP defendeu que “a promoção de hábitos alimentares saudáveis tem efeitos não só na melhoria da qualidade de vida da população, mas também na promoção de uma política de saúde preventiva que não é alcançável pelo aumento dos impostos sobre os alimentos com elevado teor de sal, açúcar e ácidos gordos trans”.

Os deputados da comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa cumpriram na quinta-feira o segundo dia de votações da proposta de OE2018 e das centenas de propostas de alteração apresentadas pelos partidos e que esteve marcado por várias interrupções para debater o método de votação a utilizar.