Marcelo promulga alterações aos estatutos da STCP e Metro do Porto

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, anunciou esta sexta-feira que promulgou os decretos que alteram os estatutos da Sociedade de Transportes Públicos e da Metro do Porto, bem como as bases da concessão do sistema de metro ligeiro. Esta promulgação ocorre depois de a Assembleia da República ter aprovado várias alterações apresentadas pelos socialistas à legislação sobre os transportes urbanos do Porto, antes vetadas pelo Presidente da República.

As alterações foram aprovadas em 28 de setembro por PS, Bloco de Esquerda, PCP, “Os Verdes” e PAN (Pessoas Animais e Natureza). Em 25 de julho, Marcelo Rebelo de Sousa vetou as alterações, aprovadas com o apoio da esquerda e votos contra do PSD e CDS, por se “vedar, taxativamente, qualquer participação de entidades privadas” nas Sociedade de Transportes Públicos do Porto (STCP) e na Metro do Porto.

O chefe de Estado considerou também que se estava perante uma intervenção “excessiva” da Assembleia da República “num espaço concreto da administração pública, em particular do Poder Local”. Para contornar o veto presidencial, o PS deixou cair a impossibilidade de participação de entidades privadas nessas empresas de transportes coletivos.

Em alternativa propôs que, tanto no caso dos STCP, como no caso da Metro do Porto, a partir de 01 de janeiro próximo, qualquer decisão relativa a subconcessão ou transmissão de participações sociais seja objeto de “parecer prévio” por parte das autarquias abrangidas pelo serviço prestado por estas duas empresas.