Rui Rio (parte II). O melhor foi o encerramento

Rui Rio é o novo presidente do PSD, e o melhor que se viu nestes três dias de congresso foi mesmo o seu discurso de encerramento (já lá vamos). O pior foi o resto, foi quase tudo, desde a unidade artificial que só Luís Montenegro denunciou no palanque, foi a escolha da equipa e especialmente de Elina Fraga, desastrosa, que até assobios ouviu quando foi chamada ao palco. E foram os resultados na eleição de uma comissão política que ficou aquém de todos os obtidos por Pedro Passos Coelho desde 2010.

Não foi o congresso que Rui Rio gostaria de ter, nem o partido lhe concedeu um estado de graça. Ficou o benefício da dúvida com um discurso bem estruturado e com as prioridades políticas identificadas, e sintetizadas na afirmação “não é preciso inventar diferenças. As que existem são suficientes”. E serão se Rui Rio especificar e concretizar os princípios que defendeu no seu discurso de encerramento do congresso, 17 páginas com frente e verso. Serão porque o que anunciou ao país torna a ideia de entendimentos quase risível. Não será possível mudar a Segurança Social, a Saúde ou a Educação, a política económica e até a descentralização nos termos em que Rio os propôs com este governo e com esta geringonça.

“O Estado não é forte quando se mete em tudo e – por tudo e por nada – impõe regras e burocracia aos cidadãos. O Estado é forte quando liberta, o mais possível, o cidadão do seu jugo e, quando, o mais possível, o defende e protege”. O contrário do que existe hoje. Com o crescimento económico que o governo apresenta no cartão de visita – que Rio denuncia como “filho da conjuntura internacional” – como é que será possível ao PSD recuperar os 700 mil votos perdidos nas duas últimas eleições?

O objetivo

1. Rui Rio comprometeu-se com poucos objetivos concretos, mas sobressaiu um: “Não nos podemos conformar com um rendimento per capita que corresponde apenas a 77% da média europeia, quando ainda recentemente se situava bem acima desse valor”. Assim, Rio definiu uma meta. “Temos de ser capazes de atingir os 101%, que é o mesmo que dizer que chegamos à metade mais rica”.
2. As diferenças de política económica que Rio defende em relação ao que é seguido hoje são o suporte desta meta. Não é de hoje, diga-se, mas Rio reafirmou que a prioridade é o investimento e as exportações, e não o consumo. “O motor do crescimento económico não pode assentar no consumo – nem público, nem privado (…) O aumento do consumo privado é o objetivo pretendido, ou seja, deve ser a consequência do crescimento e não o seu principal motor”.

As prioridades

A natalidade e velhice, a social e Segurança Social, a Saúde e a Educação, são as quatro prioridades políticas para Rui Rio, além da descentralização política e administrativa. Curiosamente, a justiça e o sistema política ficaram no primeiro discurso, de abertura do congresso e virado para os militantes, e não entraram no discurso de encerramento, para o país. Nuns casos, mais do que em outros, Rio sinalizou os caminhos a percorrer nas área prioritária, do ponto de vista da sua sustentabilidade no caso da Segurança Social, na resposta de curto prazo na Saúde.

1. O que quer Rio da Segurança Social? O que todos querem, a sua sustentabilidade, que está hoje posta em causa por causa da pressão demográfica. “As receitas provenientes da Taxa Social Ùnica – cujas taxas são altíssimas e pouco ajudam à criação de emprego – não são suficientes para financiar todas as despesas”. Pois não, e vai pior. O que fazer? “Impõe-se, por isso, uma reforma que confira justiça, racionalidade económica e sustentabilidade”, diz Rio. Mas não diz como. Por exemplo, como é que se redistribui o esforço entre os pensionistas e os que descontam para o sistema?
2. Na Saúde, Rui Rio foi um pouco mais longe. Defendeu o papel do setor privado, “desde que competentemente regulado e fiscalizado”. “O lucro no setor da saúde não pode ser visto como algo de ilegítimo”, acrescentou. O estado da saúde é quase catastrófico, e não deixa de ser irónico que o caos se tenha instalado com um governo do PS e apoiado no PCP e no BE, depois de um programa da troika que não foi tão longe como agora nos cortes e cativações. Rio quer mais investimento na Saúde. “Tem de haver investimento no apetrechamento humano, nos equipamentos e na sensibilização da população em termos de cuidados de saúde”.
3. Na Educação, Rio criticou a reversão dos avanços significativos nesta área. O regresso ao experimentalismo pedagógico, a instabilidade nas escolas, “só porque se teima que tudo tem de mudar”. E sobre os professores? “Precisamos de dignificar o papel dos professores através de uma formação inicial mais exigente e e uma profissionalização mais rigorosa”. Será que, aqui, Rio quer recuperar as avaliações? Não disse, mas acrescentou que “os professores são profissionais do conhecimento e não animadores de salas de aula”.
4. Na reforma do Estado, Rio aponta à descentralização. “Será que o Tribunal Constitucional ou a Provedoria de Justiça não poderiam estar localizados, por exemplo, em Coimbra?”. É o caminho que o novo líder do PSD defende para “garantir um país mais equilibrado territorialmente e com uma melhor e mais rigorosa gestão da despesa pública”. Rio recorre à sua experiência de autarca e afirma que o descalabro da dívida pública (cerca de 126% do PIB) é responsabilidade da administração central e não da administração local.

A nova vida política de Rui Rio não começou bem, por causa das suas próprias opções. Da equipa que escolheu, da indicação de uma vice-presidente que pôs o governo de Passos Coelho em tribunal por causa de uma decisão política. Será isto a judicialização da política a que Rio se referiu no discurso de abertura? No momento da vida política portuguesa, foram precisamente os temas que já estão no discurso de Rio há anos que mais problemas – e dúvidas – suscitaram. Quer isto dizer alguma coisa?