Anacom volta a baixar taxa de terminações fixas. Caem 26%

A Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) definiu uma redução de 26% nos preços das terminações fixas, que passam a ter um valor máximo de 0,047 cêntimos por minuto e com faturação ao segundo, anunciou o regulador.

Em comunicado, a Anacom explica que “vai determinar uma redução de 26% nos preços grossistas das terminações fixas”, razão pela qual o preço máximo passará dos atuais 0,063 cêntimos por minuto para um valor máximo de 0,047 cêntimos por minuto, com faturação ao segundo a partir do primeiro segundo.

Em causa estão as tarifas de terminação, ou seja, “os preços que os operadores de rede fixa cobram a outros operadores pela terminação de chamadas nas suas redes”, assinala o regulador de telecomunicações.

“Com estas reduções dos preços de terminação, potenciam-se condições para uma concorrência acrescida nas ofertas de serviços de comunicações eletrónicas, incluindo o serviço telefónico em local fixo”, sustenta.

De acordo com esta entidade, “os novos preços máximos foram definidos no âmbito da análise aos mercados grossistas de terminação de chamadas em redes telefónicas fixas e decorrem dos resultados da atualização do modelo de custeio aprovado pela Anacom, em linha com a recomendação da Comissão Europeia relativa a terminações de que estes preços devem ser orientados para os custos de um operador eficiente”.

A Anacom abriu, entretanto, um período de consulta pública e de audiência prévia por 30 dias úteis, até 18 de maio.

Depois, haverá um período de 10 dias úteis para ‘entrarem em vigor após a publicação da decisão final sobre a matéria, que terá ainda de ser notificada à Comissão Europeia, adianta o regulador.

Em outubro de 2019 e em outubro de 2020, as tarifas de terminação fixas serão novamente atualizadas pelo regulador com base nos resultados do referido modelo de custeio.