Pharol vai pagar mais de um milhão de euros de multa aos EUA

A Pharol, ex-PT SGPS, vai pagar uma multa de 1,11 milhões de euros (1,25 milhões de dólares) à Securities and Exchange Commission (SEC), por falhas na divulgação de informação relevante sobre a exposição da empresa de telecomunicações ao Grupo Espírito Santo (GES).

Em causa estão os investimentos que a Portugal Telecom (PT), sob a tutela de Zeinal Bava e Henrique Granadeiro, foi fazendo em papel comercial do GES. Essas aplicações chegaram a totalizar quase 900 milhões de euros em 2013, quando os títulos foram transferidos da Espírito Santo International (ESI) para a Rioforte, ambas pertencentes ao GES. Recorde-se que esse montante nunca foi reembolsado, o que acabou por gerar graves problemas na empresa e alterar os termos da fusão com a operadora brasileira Oi.

Em comunicado, a SEC informa que detetou várias omissões no relatório de contas de 2013, submetido pela PT na altura. Essas falhas prendem-se com a falta e informação sobre a natureza e extensão dos investimentos da companhia no grupo liderado por Ricardo Salgado, o que terá dado aos investidores uma imagem distorcida do risco de investirem na empresa.

O regulador da bolsa norte-americano calcula que 82% dos investimentos da PT a curto prazo eram dívida do GES. A holding terá mesmo informado que emitiu esses títulos, ao invés de assumir que os subscreveu. Além disso, a SEC também faz referência ao insuficiente controlo interno da PT no que toca a contabilidade.

Esta terça-feira, a Pharol aceitou pagar a multa imposta pela SEC, porém “sem confirmar ou desmentir” as conclusões da investigação levada a cabo pelo regulador, lê-se no mesmo comunicado. De referir que a Pharol já não opera no setor das telecomunicações: esses ativos estão agora na posse dos franceses da Altice.

Segundo informou a Pharol à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), a multa será paga “através de transferência para o Tesouro dos Estados Unidos da América”.