Confirma-se. Governo não reservou dinheiro para aumentos na Função Pública

Já era conhecida a intenção do Governo de não aumentar os salários da Função Pública no próximo ano e o Programa de Estabilidade para o período de 2018 a 2022, conhecido esta sexta-feira, vem confirmar isso mesmo. O documento apresentado esta tarde não contempla qualquer aumento de despesa decorrente de aumentos salariais na Administração Pública. Mário Centeno foge às questões e diz apenas que a agenda da negociação coletiva, este ano, “vai ser muito preenchida”.

O Programa de Estabilidade aponta que as despesas com pessoal aumentaram no ano passado, representando 0,2 pontos percentuais do défice de 0,9% do PIB que foi registado em 2017. “As despesas com pessoal traduzem a reversão integral dos cortes salariais na Administração Pública e o acréscimo de 1% no emprego público (fundamentalmente nas áreas da educação e saúde)”, aponta o documento.

O descongelamento das carreiras da Função Pública vai representar despesas de 352,7 milhões este ano, 389,8 milhões em 2019 e 297 milhões em 2020. Mas estas são as únicas verbas destinadas à Função Pública que constam do documento.

Já no período de 2018 a 2022, as despesas com pessoal vão diminuir o seu peso no PIB em 0,8 pontos percentuais, “refletindo a poupança derivada do efeito composição do emprego público, que se estima constante ao longo do período de projeção”. O programa prevê, assim, que o peso das despesas com pessoal sobre o PIB passe de 10,8% em 2018 para 10% em 2022, com uma redução de 0,2 pontos percentuais por ano. O ritmo de crescimento das despesas com pessoal também vai abrandar neste período, passando de um aumento de 2,1% em 2018 para uma subida de 1,8% em 2022.

Questionado sobre este assunto durante a apresentação do Programa de Estabilidade, o ministro das Finanças evitou responder e frisou que “a Função Pública tem vindo a ter, ao longo de toda a legislatura, uma atenção muito especial por parte do Governo”, salientando que todos os compromissos assumidos em 2015 foram cumpridos. Mas não responde sobre o porquê de não estarem previstos aumentos salariais.

A Função Pública tem vindo a ter, ao longo de toda a legislatura, uma atenção muito especial por parte do Governo.

“Continuamos no contexto da negociação coletiva, que vai ter uma agenda muito preenchida ao longo de 2018, com medidas de valorização e de melhoria das condições laborais na Administração Pública”, disse apenas, acrescentando que o Governo vai “promover ativamente um processo de recrutamento de técnicos para a Administração Pública em áreas muito especializadas”.

(Notícia atualizada)