Parlamento aprova recomendação do PSD para evitar desvio de fundos comunitários

O Parlamento aprovou esta sexta-feira uma recomendação do PSD para impedir que a reprogramação feita pelo Governo do quadro comunitário Portugal 2020 implique o desvio, já negado pelo PS, de quase três mil milhões de euros alocados ao interior.

O documento em causa visa evitar “uma transferência de dotações dos Programas Operacionais das regiões menos desenvolvidas (regiões de convergência) para os Programas Operacionais das regiões desenvolvidas”, ponto que foi aprovado por unanimidade.

Também aprovados, mas por maioria, foram os restantes pontos, que recomendavam ao executivo que “garanta que as dotações dos Programas Operacionais Regionais que sejam objeto de reprogramação sejam utilizadas para reforçar medidas constantes desses mesmos programas, evitando deste modo que sirvam para substituírem rubricas”, e que assegure que as medidas já previstas “conservem a sua abrangência territorial, de forma a manterem-se os critérios de repartição nacional”. No primeiro, PS e BE abstiveram-se, enquanto no segundo PCP e PEV votaram contra, BE absteve-se e os restantes votaram a favor.

Em causa está a reprogramação que o Governo pretende fazer, de quase três mil milhões de euros, no âmbito do quadro comunitário Portugal 2020.

No debate, o BE defendeu o investimento em áreas metropolitanas, mas à conta do orçamento nacional, sem recorrer ao desvio de verbas previstas para o interior. “Queremos uma reprogramação [do quadro comunitário Portugal 2020] bem pensada, que não seja feita à custa de mais assimetrias do país e da substancial ausência de investimento público no país, que está a ser usado para atingir metas de Bruxelas”, defendeu o deputado bloquista Pedro Filipe Soares.

Para o eleito do BE, uma reprogramação que preveja “aumentar as assimetrias do fundo, trazendo, de forma escondida, dinheiro do interior para as áreas metropolitanas é uma tentação em que não se pode cair”. “O investimento público tem possibilidade de existir, [mas] há margem orçamental para isso”, vincou Pedro Filipe Soares.

Do lado do PCP, a deputada Paula Santos realçou as “decisões que foram tomadas erradamente [pelo anterior Executivo, de maioria PSD/CDS] de não investir em matéria de infraestruturas”. “A realidade demonstra que há necessidades várias de investimento e é fundamental que isso tenha dimensão na reprogramação do Portugal 2020”, vincou.

Nesse âmbito, o bloquista Heitor de Sousa sugeriu a correção de “erros notados no programa inicial dos fundos”, desde logo ao nível das infraestruturas ferroviárias. Lembrando que a nova linha entre Aveiro e Mangualde foi chumbada pela Comissão Europeia, o deputado do BE propôs que esses 700 milhões de euros de investimento fossem alocados a “outros projetos na região centro”, como a requalificação da Linha do Oeste e a concretização do metro do Mondego.

Antes, o PSD acusou o Governo de querer desviar verbas, enquanto o PS falou em “aproveitamento político”.

O deputado social-democrata Luís Leite Ramos vincou que “o mesmo Governo que tem um plano ambicioso de descentralização para o país quer continuar a teleguiar, a partir da capital, a gestão estratégica dos fundos comunitários”.

Já a socialista Hortense Martins salientou que “não há qualquer desvio de verbas”, classificando este debate como “uma tentativa de aproveitamento político”.

Também Pedro Coimbra, do PS, salientou que a acusação “é falsa e é pura demagogia”, enquanto o socialista Carlos Pereira falou numa “falácia”.

Segundo Carlos Pereira, a reprogramação pensada pelo Governo mantém as dotações financeiras já previstas, existindo apenas “ajustamentos internos e de elegibilidade”, bem como “transferências entre fundos e programas operacionais”. “A reprogramação não é um novo programa. Estamos a reprogramar três mil milhões de euros […], mas as transferências entre programas têm efeito nulo para as regiões de coesão”, assegurou.

(Notícia atualizada às 14h01 com mais informação).