Montepio duplica comissão para pagar crédito da casa

A mensalidade que os portugueses pagam no crédito à habitação está cada vez mais baixa, mas as comissões associadas ao empréstimo não. Os bancos têm vindo a subir de forma expressiva os encargos associados aos financiamentos, especialmente através da comissão de processamento dessa mensalidade. O Santander Totta superou a barreira dos três euros no mês passado, mas agora o Montepio decidiu fixar um novo recorde. Vai duplicar o encargo dos seus clientes, colocando-o perto dos quatro euros por mês.

“Informamos que a partir de 1 de dezembro a periodicidade do pagamento da comissão de gestão/processamento de prestação do seu contrato vai alterar, passando de anual para o valor mensal de 3,75 euros, mais imposto do selo“. Esta é a comunicação que está a ser feita pelo banco liderado por Félix Morgado aos seus clientes, informando-os da decisão unilateral de avançar com a forma como é cobrada a comissão, mas também de um forte aumento da mesma para 3,90 euros, já com o imposto.

Processamento da prestação: Montepio passa a ser o mais caro

O Montepio cobrava anualmente esta comissão de gestão/processamento de prestação. Qual era o valor? 22,50 euros, ou 23,40 euros já com imposto do selo, por ano. Ou seja, são 1,95 euros mensais, valor que os clientes da instituição não estão habituados a ver no extrato. E vai subir 100% a partir do próximo mês, colocando o Montepio como o que mais cobra por este processo administrativo. Vai, assim, superar os 3,02 euros que o Santander passou a cobrar em outubro, como foi salientado pelo Negócios (acesso pago). Por ano, para os clientes do Montepio são 46,80 euros.

O banco liderado por Félix Morgado passa a ser o mais caro do mercado, sendo a terceira instituição financeira a elevar este custo para os seus clientes de crédito à habitação durante este ano. Além do Montepio, o Santander Totta já o tinha feito, elevando o encargo em 7,33%, isto depois de o Novo Banco ter colocado a comissão em 2,24 euros, um agravamento de 10,15% face ao que cobrava no final do ano passado. Estes aumentos fazem com que as três instituições sejam, atualmente, as que mais cobram pelo processamento das prestações.

Num total de 12 instituições financeiras consideradas pelo ECO, excluindo os três bancos que não cobram nada — BPI, BBVA e Bankinter –, o custo médio desta comissão está em 2,16 euros, 15,8% acima do registado no final do ano passado. É um aumento bem superior ao do custo de vida, acompanhando as subidas de comissões que têm sido implementadas pelos bancos nos últimos tempos: desde os encargos com a manutenção de conta até aos custos dos cartões. É fruto da necessidade de o setor obter receitas num contexto de taxas muito baixas que impactam na margem financeira.

Peso pesado na mensalidade

A escalada das comissões bancárias associadas aos créditos da habitação está a verificar-se num contexto de taxas muitos baixas. Com os indexantes da generalidade dos empréstimos em terreno negativo — as Euribor estão todas abaixo de zero –, há um desconto desta taxa aos spreads, margens essas que continuam, em muitos casos, a ser de pouco mais de zero. Essa evolução coloca as prestações pagas pelas famílias em mínimos históricos, mas aumenta o peso das comissões na fatura ao final do mês.

As famílias estão a pagar, em média, 237 euros por mês (com saldos médios em dívida de 51.669 euros), segundo os dados mais recentes revelados pelo INE (referentes a setembro). Considerando esta prestação média, mas também o custo médio da comissão de processamento da prestação, esta tem um peso de 0,91% do valor a pagar pelas famílias ao final de cada mês. Considerando o valor que o Montepio vai passar a cobrar a 1 de dezembro, de 3,90 euros, o peso pode chegar a 1,65%.

Sem travão na lei

A subida acentuada desta comissão de processamento das prestações no crédito não tem travão. Não há legislação que impeça os bancos de fazerem esta revisão do encargo, nem para novos nem para contratos já existentes. “As instituições de crédito são livres para fixar o preço dos seus produtos e serviços. A restrição a esta liberdade é uma competência reservada do legislador”, nota o regulador do setor. “Ao Banco de Portugal é atribuído o mandato para fiscalizar o cumprimento das normas legais que impõem limites ou que proíbem a cobrança de comissões”, diz ao ECO.

"Os bancos estão a compensar a queda das taxas com a subida destas comissões.”

Esta é uma situação que há muito tem vindo a ser alvo de críticas por parte da associação de defesa do consumidor, a Deco, especialmente por traduzir uma alteração às condições contratadas inicialmente e por ser uma comissão a que os clientes não conseguem escapar. “É um mero procedimento informático”, diz Nuno Rico, notando que “não há qualquer serviço associado” pelo que não deveria haver qualquer cobrança de comissão. “Os bancos estão a compensar a queda das taxas com a subida destas comissões”, denuncia Nuno Rico.

O economista diz que “esta comissão só serve para os bancos alterarem de forma unilateral a taxa anual efetiva (TAE)” dos contratos, situação que acaba por distorcer qualquer comparação de créditos que tenha sido feita por parte dos clientes antes da escolha do banco onde contraem o crédito. A subida da comissão ao longo do contrato altera a TAE e a taxa anual efetiva revista (TAER), a que melhor permite a seleção do crédito mais barato.