Parlamento finlandês rasga tratado fiscal com 50 anos. Pensionistas a viver em Portugal deixam de estar isentos

O Parlamento finlandês aprovou o fim do tratado fiscal entre a Finlândia e Portugal que, entre outros pontos, impede o fisco finlandês de tributar pensionistas que são residentes não habituais no nosso país. Foram muitas as críticas dos deputados finlandeses ao atual acordo entre os dois países.

Foi na quarta-feira passada que o Parlamento da Finlândia votou favoravelmente o fim de um tratado com mais de 50 anos e que evita a dupla tributação. A votação fez-se acompanhar por um coro de críticas dos deputados e vem dar corpo ao descontentamento finlandês em relação às condições do acordo que está em vigor entre os dois países.

O atual tratado restringe o direito da Finlândia de tributar certas pensões pagas pelo país e os rendimentos recebidos de aluguer ou venda de apartamentos residenciais localizados na Finlândia.

“A Finlândia está farta desta questão”, referiu o deputado Olavi Ala-Nissilä citado pelo jornal Helsinki Times. “O principal objetivo tanto do governo como da proposta legislativa é que a Finlândia termine com este tratado fiscal, colocando um ponto final nas isenções de impostos de certos pensionistas abastados [a viver em Portugal]”, acrescentou. Outro deputado referiu-se a esta situação como “grotesca”.

O deputado Esko Kiviranta espera agora que os dois países possam ratificar um novo acordo até ao dia 1 de janeiro de 2019. “Dessa forma, evitaremos uma situação em que não existe qualquer tratado fiscal entre a Finlândia e Portugal. Isto ainda é possível, se Portugal finalizar o processo de aprovação e notificar a Finlândia até ao dia 1 de dezembro de 2018”.

Apesar do tratado de 1970 ainda se encontrar em vigor, os dois países assinaram um novo acordo em 2016, que deveria vigorar a partir de 2019. Porém, Portugal ainda não o submeteu ao Parlamento. A aplicação do acordo depende da sua adoção por parte dos dois países, tendo cada um deles que notificar o outro. E esta notificação tem de chegar até 30 dias antes do final de 2018.

Há cerca de um mês, o Ministério dos Negócios Estrangeiros português afirmou que “está em curso o processo de ratificação, em Portugal, do acordo de dupla tributação assinado com a Finlândia, no final de 2016“. “De acordo com a lei portuguesa, este processo implica a apresentação de uma Proposta de Resolução pelo Governo à Assembleia da República”, estando “em curso a aprovação” dessa proposta, adiantou na altura.