Finlândia propõe terminar tratado fiscal com Portugal

  • Cristina Oliveira da Silva
  • 13 Abril 2018

Acordo de 2016 ainda não chegou ao Parlamento português, nota o Ministério das Finanças finlandês. Caindo o tratado antigo sem que haja um novo, aplica-se a legislação finlandesa, avisa.

A Finlândia planeia rescindir o tratado fiscal celebrado com Portugal em 1970. Em causa está um acordo que, entre outros pontos, restringe o direito da Finlândia de tributar algumas pensões recebidas daquele país.

Em comunicado, o Ministério das Finanças finlandês explica que o tratado de 1970 para evitar a dupla tributação ainda está em vigor, mas nota que foi assinado um outro acordo em 2016, que deveria vigorar a partir de 2019. Porém, Portugal ainda não o submeteu ao Parlamento, adianta. A aplicação do acordo depende da sua adoção por parte dos dois países, tendo cada um deles que notificar o outro. E esta notificação tem de chegar até 30 dias antes do final de 2018, sublinha o comunicado.

O tratado em vigor restringe o direito da Finlândia de tributar certas pensões pagas pelo país e os rendimentos recebidos de aluguer ou venda de apartamentos residenciais localizados na Finlândia, continua a nota já noticiada pelo Jornal de Negócios. De acordo com o ministro finlandês das Finanças, Petteri Orpo, este tratado “é inconsistente com a noção de justiça relativamente à tributação de pensões”, e por isso o Governo propõe o fim do acordo a partir de 2019. Recorda ainda que as negociações para um novo tratado basearam-se num espírito de cooperação e diz esperar que este possa ser adotado a tempo.

A rescisão do acordo deve ser feita até ao final de junho, tendo em conta o objetivo de aplicação no início de 2019. Caso o acordo antigo caia e não haja um novo, aplica-se a legislação finlandesa. O mesmo que dizer que a Finlândia não teria restrições na aplicação da legislação tributária.

De acordo com a agência Xinhua, que cita o conselheiro governamental Antero Toivainen em declarações ao jornal Helsingin Sanomat, a Finlândia nunca se desvinculou de um acordo fiscal com outro país.

Contactado, o Ministério dos Negócios Estrangeiros português afirmou que “está em curso o processo de ratificação, em Portugal, do acordo de dupla tributação assinado com a Finlândia, no final de 2016”. “De acordo com a lei portuguesa, este processo implica a apresentação de uma Proposta de Resolução pelo Governo à Assembleia da República”, estando “em curso a aprovação” dessa proposta, adianta.

(notícia atualizada às 20h48, com resposta do Ministério dos Negócios Estrangeiros)

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