Uma geringonça esgotada, uma oposição oportunista, um país sem combustível

Se havia dúvidas sobre a fragilidade e esgotamento do acordo político da geringonça, a aprovação do fim do adicional de ISP por uma maioria negativa que juntou o PCP e o BE ao CDS e ao PCP, contra o PS e o governo, é esclarecedora: A geringonça não vive, sobrevive, e o país, no entretanto, está em modo de standby, à espera de eleições em 2019. Mas, nesta decisão parlamentar, todos ficam mal na fotografia.

O governo, claro, está a falhar a sua promessa política, por razões puramente orçamentais. O Governo anunciou que desceria o adicional de ISP ‘inventado’ em 2016 se o preço dos combustíveis subisse, mantendo, assim, uma chamada neutralidade fiscal. Não foi o que aconteceu. O governo apropriou-se de mais impostos, gastou-os noutras benesses eleitoralistas e, agora, não pode dispensar essa receita acrescida, que varia, dependendo das fontes, entre 300 milhões e 750 milhões de euros.

A posição do Governo é particularmente demagógica quando refere que só tinha feito essa promessa em 2016 e quando vem com a conversa dos efeitos positivos deste adicional de ISP para o gasóleo por razões ambientais. Mas há pior, há toda uma visão que merece ser analisada quando o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais avisa que uma descida desse imposto não garante a descida do preço dos combustíveis para os consumidores. Curiosamente, é precisamente o argumento inverso daquele que este governo usou quando desceu o IVA na restauração. Mas há mais:

1. O Governo considera que as petrolíferas fazem cartel?
2. O Governo não acredita na concorrência?
3. Qual delas é a pior alternativa?

O BE e o PCP, por seu lado, aprovam agora uma redução do adicional do ISP por razões puramente táticas e eleitoralistas. É que são os mesmos partidos que, ano após ano, aprovaram os orçamentos do Estado que tinham implícito este carga fiscal sobre os produtos petrolíferos e os combustíveis. Já não é de hoje que o peso da fiscalidade sobre o litro de gasóleo e gasolina ultrapassa claramente os 50% do preço final. Portanto, apoiaram a carga fiscal que, agora, dizem querer diminuir. Onde está a coerência?

O CDS e o PSD, finalmente, também saem mal desta iniciativa política e, sobretudo o partido de Assunção Cristas, que liderou a discussão e propôs o fim imediato daquele adicional ao ISP. O governo mentiu, como mentiu aos professores, e o mérito desta discussão é precisamente evidenciar esse comportamento político. E mostrar que, ao contrário do que repetem até à exaustão, a austeridade não acabou, mudou de lugar. Mais do que isto é simplesmente oportunismo.

Cristas e Rui Rio não podem querer impor uma medida como esta, com este impacto orçamental, a meio do ano, de forma isolada e sem qualquer consistência com a política orçamental global. Já basta o que o governo faz, e sobretudo o que não faz, por isso, não é desejável que o CDS e o PSD contribuam para a confusão. Não, e não é por causa da demagogia do governo sobre o financiamento e hospitais que deixará de ser feito. Até porque este governo não tem moral para invocar tais razões, já que preferiu, ele próprio, dar aumentos salariais e cortar nos horários de trabalho no Estado para 35 horas a investir na qualidade da prestação de serviços públicos. O que o PSD não pode fazer é admitir que não há dinheiro para os professores, apesar das promessas do governo, e querer reduzir um imposto a meio do ano.

Os problemas são outros: Além da possibilidade efetiva de a lei proposta pelo CDS – e aprovada por essa maioria negativa – ser inconstitucional, os dois partidos à direita deveriam ser os primeiros a defender a estabilidade fiscal, e a sua previsibilidade. Depois, sabem que, no momento do ciclo económico e orçamental do país, o risco de falhanço das metas orçamentais é efetivo.

Tudo somado, a redução do adicional do ISP mostrou as contradições da geringonça e as incoerências do governo, mas dificilmente terá efeitos este ano junto dos consumidores, se é que passará no crivo do Presidente da República e do Tribunal Constitucional.

Nota: Depois de publicação deste Editorial, uma fonte do PSD garantiu à Agência Lusa que o presidente do partido, Rui Rio, não subscreve a votação favorável do grupo parlamentar à proposta do CDS para extinguir, imediatamente, o fim do adicional ao ISP. Do mal, o menos. Não se perdeu completamente o sentido.