Significa que o banco que saiu da resolução do BES em agosto de 2014 não conseguiu manter os lucros do arranque do ano, porque foi penalizado pelos custos de uma operação de troca de obrigações e pela anulação de ativos por impostos diferidos. A vertente operacional também pesou, já que a margem financeira caiu 4%. No semestre, os prejuízos chegaram a 231,2 milhões de euros, ainda assim abaixo do valor de há um ano.

Para já, não. A avaliação do impacto orçamental das contas do Novo Banco no défice ou na dívida acontece com base nos resultados anuais e não com base nos resultados de um semestre.

Sim, se esta tendência se mantiver. Sobretudo se a deterioração das contas resultar da venda de ativos previstos no Mecanismo de Capital Continente abaixo do valor a que estão registados no balanço ou se a avaliação desta carteira gerar imparidades. O cenário de ter de entrar mais dinheiro é admitido pelo CEO do Novo Banco, António Ramalho, que no comunicado que acompanha os resultados do primeiro semestre deste ano afirma que “a reestruturação do banco ainda vai exigir tempo e dinheiro”. Esta possibilidade já tinha sido admitida a 17 de abril, quando o ministro das Finanças afirmou, em entrevista à TSF, que “não seria tão corajoso para fazer a previsão de que isso [injeção do Orçamento do Estado] terminasse já em 2018”.

Sim. O Novo Banco fechou o ano passado com prejuízos recorde de 1.395 milhões de euros. O Fundo de Resolução, que tem 25% do capital do Novo Banco, teve de entrar com 792 milhões de euros. Como não tinha a totalidade da verba disponível, o Fundo teve de pedir um empréstimo ao Tesouro, no valor de 430 milhões de euros. O Fundo faz parte das entidades que consolidam no perímetro das Administrações Públicas e, portanto, as suas contas entram no défice. Esta intervenção aconteceu através do acionamento do Mecanismo de Capital Contingente do Novo Banco e penaliza o défice em 0,4% do PIB.

Sim. Na conferência de apresentação do Programa de Estabilidade, em abril, o ministro das Finanças admitiu isso mesmo. “O défice previsto inclui a injeção de capital que o Fundo de Resolução poderá ter de fazer no Novo Banco”, afirmou Mário Centeno. No entanto, o Governo encara esta despesa como uma operação extraordinária e, portanto, irrepetível. Na avaliação que fazem do andamento das contas públicas, as instituições europeias descontam as medidas one-off apesar de o Eurostat tender a obrigar os estados-membros a registar como despesa (como aconteceu com a recapitalização da Caixa Geral de Depósitos que deu origem a um a défice de 3% do PIB em 2017 ou 0,9% se descontado este efeito).

O Governo considera que só existirá esse impacto se for necessário recorrer ao mercado para fazer face ao empréstimo do Fundo de Resolução, o que não é visto como provável, tendo em conta o programa de financiamento da República para este ano.

O contrato de venda do Novo Banco ao Lone Star abre a porta a eventuais obrigações futuras do Estado para com o banco, apesar de o Fundo de Resolução ter apenas 25% do capital. Isto acontece sempre que é preciso cobrir perdas associadas aos ativos tóxicos (quer quando há venda de ativos ou quando há imparidades que resultam da avaliação da carteira) que o Novo Banco herdou do BES e, no caso, de alguns rácios de capital ficarem por cumprir.

Este mecanismo pode ser ativado pelo Novo Banco caso se verifiquem duas condições: por um lado, se um conjunto de ativos tóxicos do Novo Banco sofrer uma desvalorização face ao valor de referência definido no momento da compra do Lone Star e, por outro, caso os rácios de capital baixem de um patamar predefinido, fixado em 12,5%.

Foi o que aconteceu no ano de 2017 quando o Novo Banco foi obrigado a registar imparidades no valor de cerca de 2.000 milhões de euros.

Sim. O acordo de venda prevê uma espécie de solução de último recurso que serve para responder a um cenário adverso e evitar a liquidação de um banco que o Governo considera sistémico. Este cenário aplica-se caso todo o capital tenha sido consumido, os acionistas não queiram entrar e não haja mais interessado. Para desencadear este mecanismo é preciso que o Novo Banco caia abaixo dos requisitos de capital mínimos definidos no âmbito do processo de análise e avaliação para efeitos de supervisão, que as autoridades fazem anualmente e que mede os riscos de crédito a que cada instituição está sujeita. Neste cenário, o Estado pode assumir uma posição de capital maior, reduzindo a do Lone Star. Os partidos no Parlamento têm chamado a esta solução uma garantia estatal, expressão que tem sido recusada pelo Governo.