Uma mão (de Medina) ajuda a outra (de Costa). E os contribuintes é que pagam

Fernando Medina ‘anunciou’ uma medida de redução agressiva do preço dos passes sociais na Área Metropolitana de Lisboa que está muito longe de resolver o que se propõe (pelo menos oficialmente…), que é o incentivo ao uso do transporte público dentro das cidades.

No papel, a visão do presidente da Câmara de Lisboa é perfeita: O uso do transporte individual na entrada na capital e dentro da própria cidade é massivo, e Medina dá até números que permitem perceber uma situação mais grave em Portugal do que em outras capitais europeias. “Cerca de 56% de todas as deslocações dentro da AML são feitas em viatura própria. De 1991 para cá, esta situação degradou-se sistematicamente, com perda do transporte público e reforço do transporte individual”, afirmou ao Expresso. Até aqui, quem pode discordar? O problema vem depois.

Esta proposta, diz Medina, tem de ser paga pelo Orçamento do Estado, isto é, por todos os portugueses, mesmo aqueles que não põem um pé, menos ainda um carro, na Área Metropolitana de Lisboa. Quanto custa? Cerca de 65 milhões de euros. Mas vamos ao detalhe.

Em primeiro lugar, António Costa agradece a medida, porque, no final do dia, e bem negociada, é daqueles que cumpre exatamente a agenda do primeiro-ministro e líder do PS: Medidas que contentam um segmento bem claro da população, e que esses eleitores percebem sem qualquer dúvida, e é até barata face aos votos que garante. Além disso, permite a António Costa levar a ideia para a Área Metropolitana do Porto e beneficiar exatamente das mesmas vantagens políticas, acrescida do facto de dar uma benesse a um autarca, Rui Moreira, que tem sido vocal nas críticas ao governo, nomeadamente por causa da descentralização.

Portanto, qual o sentido que faz pôr todos os portugueses a pagar uma política centrada na grande Lisboa? Nenhuma. A medida, se tem tantos benefícios assim para a Área Metropolitana de Lisboa, e especialmente por isto, deveria ser paga por todos os municípios que a integram, provavelmente de forma diferenciada em função do respetivo impacto económico, social, ambiental ou outro.

Mas há pior. O pecado original da medida é que dificilmente cumprirá o objetivo que é oficialmente anunciado. Dificilmente uma descida acentuada do preços dos passes sociais vai diminuir a utilização do transporte individual e privado dentro de Lisboa e da área metropolitana. Esta medida vai ser ‘apenas’ uma subsidiação direta aos atuais utilizadores de transportes públicos, e até poderia ser discutida nesse quadro, social, mas não é isso que nos estão a dizer.

A reversão no uso do carro particular far-se-á, em primeiro lugar, pela resposta dos serviços de transporte público, em qualidade e quantidade, com horários certos e sobretudo com rede suficientemente alargada para responder às necessidades. Quem não usa hoje o transporte público, não vai passar a usar por causa do preço. Mais: O preço dos transportes públicos é caro sobretudo tendo em conta o serviço, às vezes tão mau, que presta. É claro que há segmentos da população para quem o preço é relevante e, tantas vezes, quase insuportável, mas isso resolve-se com politicas sociais.

Claro, voltemos ao início, isso não dá votos, nem ao governo, nem ao presidente da Câmara. Medina é uma espécie de ‘número dois’ de Costa, corre em pista externa, mas totalmente alinhado com o primeiro-ministro. A política de transporte, como as outras, deveria passar pela melhoria da oferta, não pela alteração das condições da procura. Mas isso demora tempo a produzir efeitos, e é preciso resultados já em 2019, ano de eleições. Uma mão (de Medina) ajuda a outra (de Costa). E os contribuintes é que pagam.

Nota (muito importante): Este vai ser o orçamento de todas as concessões, um orçamento para ganhar as eleições por maioria absoluta, custe o que custar. A pensar nos votos e não na produtividade e competitividade do país, a pensar em outubro de 2019 e não em outubro de 2029 e décadas seguintes. As notícias sucedem-se e dão a ideia de que o governo está a perder a vergonha, e os limites. Mais do que nunca, é necessária uma imprensa livre e independente, que faça o seu papel de “watchdog” do governo e das suas opções. E é também indispensável o papel das entidades independentes como a UTAO e o Conselho das Finanças Públicas.
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