Brexit: BdP e CMVM simplificam entrada de sociedades financeiras internacionais

O Banco de Portugal e a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários lançaram um guia de “boas-vindas” para simplificar a entrada de sociedades financeiras internacionais em Portugal e colocar o país no radar dos investidores no pós-Brexit.

“Os objetivos são simplificar procedimentos, dar visibilidade e criar um guia de boas práticas sobre como submeter informação aos reguladores e explicitação dos procedimentos de autorização e registo, e também explicitar o horizonte temporal”, explicou o administrador do Banco de Portugal (BdP), Hélder Rosalino na apresentação pública da iniciativa “Portugal – Destino para Instituições Financeiras de Gestão de Ativos – Lançamento de Novas Medidas de Simplificação”

“Portugal deve dar um sinal claro de que tem atratividade”, disse o responsável na apresentação das novas medidas de simplificação, que resultaram de um grupo de trabalho que juntou os dois reguladores à Associação Portuguesa de Fundos de Investimento, Pensões e Patrimónios (AFPIPP), no âmbito da iniciativa do Governo Portugal IN, que visa criar condições mais vantajosas para captar investimento.

Entre as medidas, a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) e o BdP passam a ter e-mails partilhados para facilitar o pedido de registo de sociedades financeiras em Portugal. A partir daqui, explicou Hélder Rosalino, cada um dos reguladores cria equipas de acompanhamento para cada processo, sendo o inglês a língua a utilizar durante todo o processo.

O documento define prazos máximos para o processo: o BdP tem três meses para emitir uma autorização, a que seguem mais três meses para o registo pelo BdP e 30 dias para o registo na CMVM. “O BdP e a CMVM vão ter de dar uma resposta tão rápido quanto possível aos candidatos”, explicou a vice-presidente do Conselho de Administração da CMVM, Filomena Oliveira também presente na sessão, destacando que objetivo é que este seja um “processo rigoroso, mas amigável”, de forma a “criar um ambiente em que as pessoas se sintam bem”.

Durante a sessão de abertura, o secretario de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, destacou que com a saída do Reino Unido da União Europeia, Portugal deve saber olhar para uma má notícia e transformá-la numa oportunidade. “Quero deixar clara a posição do Governo. O Brexit é uma má notícia. Mas tal não significa que não olhemos para a realidade dos factos e pensemos se podemos aproveitar as mudanças que o Brexit vai trazer para o sistema financeiro”, disse.

Mendonça Marques afirmou que “Portugal é um bom país para as empresas financeiras inovarem” e que com a mudança do centro financeiro de Londres, Portugal não poderá ficar dependente, na União Europeia, de outros centros financeiros.

“O Governo tem defendido a integração dos mercados de capitais”, disse ainda o governante, sinalizando as qualidades de Portugal enquanto destino financeiro e destacando o capital humano, a eficiência da administração fiscal, o bom ambiente regulatório para as empresas, a segurança e o crescimento económico, com a retoma do investimento empresarial após a crise. Sublinhou, no entanto, que “ainda muito está para vir” para melhorar o ambiente ao nível das indústrias financeiras.