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Portugal está a percorrer um caminho de credibilização das suas finanças públicas. Muitos se questionam se esta situação é duradoura e sustentável. No essencial são os mesmos que questionavam, em 2015 e 2016, se havia alternativa ao caminho de austeridade recessiva e de emigração em que o país se encontrava mergulhado.

Hoje, juntam-se vozes questionando o presente, no que denominam como excesso de zelo na condução da política orçamental. Sendo um avanço, embora um pequeno salto mortal, esquecem-se que governar é decidir, talvez porque quando foram Governo não decidiram. E não implementaram as medidas necessárias à promoção do potencial de crescimento da economia portuguesa.

O país tem de ter consciência plena de que, no futuro, terá que continuar a adotar medidas com vista ao controlo da evolução das contas públicas. Uma economia não funciona em piloto automático. É por isso que estamos obrigados a acautelar o futuro. Esse é o mais claro mandato que os portugueses nos deram. O futuro assegura-se através de medidas que fazem com que o crescimento da despesa seja ponderado, e não como em períodos passados de euforia despesista com ou sem correspondência do lado da receita.

O futuro assegura-se através de medidas que fazem com que o crescimento da despesa seja ponderado, e não como em períodos passados de euforia despesista com ou sem correspondência do lado da receita.

Se olharmos para a experiência deste século, vemos a razão de termos entrado em défice excessivo: entre 2002 e 2011 o peso da despesa corrente primária no PIB cresceu 6,7 pontos percentuais, 4,1 pontos percentuais nos primeiros quatro anos e 2,5 pontos percentuais nos últimos seis. Esta situação não se pode repetir. Como já dissemos muitas vezes: não podemos voltar para trás.

Atingimos nos últimos três anos saldos primários compatíveis, finalmente, com a mera normalidade na condução da política orçamental. Hoje temos a margem necessária para deixar funcionar os “estabilizadores automáticos”, sem colocar em causa os limites do défice e da dívida com que Portugal deve conviver para garantir um futuro estável.

Hoje podemos dizer que estamos no décimo oitavo trimestre consecutivo de crescimento da economia portuguesa. Este padrão de crescimento é marcado por uma forte dinâmica do mercado de trabalho. Temos a maior redução do desemprego deste século, com o desemprego dos portugueses entre os 35 e os 55 anos a situar-se em 5%, um terço do que se observou em 2013. Mais de três quartos do emprego criado na legislatura corresponde a emprego estável, não são contratos a prazo. E os salários crescem de forma responsável. Portugal converge em termos reais com a área do euro.

Por isso, é tão importante falar em normalidade para os valores do défice. O valor projetado para 2019 é historicamente baixo, mas é normal na Europa. E é compatível com a sustentabilidade das contas públicas e com a qualidade do serviço público.

O traço distintivo desta legislatura é o de que a trajetória das finanças públicas portuguesas que foi apresentada em 2015 foi inteiramente cumprida.

Esta trajetória permite poupar centenas de milhões de euros em juros, que de outra forma seriam suportados pelos portugueses e redundariam em sacrifícios para os serviços públicos.

Esta poupança em juros permite-nos investir mais (e não menos) nos portugueses e nos serviços públicos. Aqueles que não o querem ver são os mesmos que disseram que os portugueses não conseguiriam cumprir os seus compromissos e que aplaudiram a chegada de quem viria – diziam – colocar o país em ordem.

As metas alcançadas permitem, pela primeira vez, perante um futuro abrandamento da economia europeia, evitar que entremos novamente em défices excessivos. Isso implicaria aumentos de impostos, cortes de despesas sociais e congelamentos de pensões e salários.

As metas alcançadas permitem, pela primeira vez, perante um futuro abrandamento da economia europeia, evitar que entremos novamente em défices excessivos.

Esta evolução mostra que as políticas seguidas são sustentáveis. Nem o Governo teria mandato para colocar de novo o financiamento da economia em risco.

Faz, ainda, com que os portugueses possam enfrentar o futuro com estabilidade e confiança, na melhoria dos seus rendimentos.

A sociedade portuguesa merece, de todos, que cumpramos este compromisso. Um compromisso traduzido em mais professores, mais médicos e enfermeiros. Em contratos mais estáveis. Em pensões que não estão congeladas e prestações que combatem a pobreza e a exclusão. Num alívio fiscal colossal, superior a 1.000 milhões de euros, sobre os nossos salários. Num equilíbrio virtuoso entre receitas e despesas que nos permite, em inteira normalidade, reforçar as despesas sociais e reduzir as despesas financeiras.

A discussão em torno das opções económicas, financeiras e orçamentais deve ser aberta na procura das melhores soluções. Isso reforça o capital social do país. Mas o equilíbrio das opções deve estar sempre presente. Não podemos apenas considerar um lado da balança, seja aprovar aumentos de despesa ou reduções de receita. Ao elegermos essas medidas temos que promover o equilíbrio responsável que nos trouxe até aqui.