“Não existem 600 milhões” para dar aos professores

O primeiro-ministro considera que “não é sério” um entendimento PSD/CDS-PP com Bloco e PCP para contabilizar todo o tempo de serviço congelado aos professores. Em entrevista à Agência Lusa afirma: “PSD e CDS votaram, ano após ano, o congelamento da carreira dos professores, dizendo expressamente que esses anos de congelamento não contariam como anos de serviço, enquanto este Governo comprometeu-se a descongelar, e descongelou. Já foram neste momento descongeladas as carreiras de 32 mil professores, até ao final deste mês mais 12 mil professores verão a sua carreira descongelada e no próximo ano serão mais 19 mil. Até 2020, não haverá nenhum professor que não tenha tido uma progressão na sua carreira”, defende.

No que respeita ao processo negocial entre Governo e sindicatos, o primeiro-ministro queixa-se que o seu Governo encontrou sempre “uma barreira inamovível” em torno da exigência dos nove anos, quatro meses e dois dias. “Perante a absoluta intransigência sindical, nós passámos a lei aquilo que era a nossa proposta de contabilizar dois anos, nove meses e 18 dias. Não é um número que tenha caído do ar, tem um critério. Tal com aconteceu com os outros funcionários que não tinham sido sujeitos a avaliação, em que foram tidos em conta 70% dos respetivos módulos de progressão, o que fizemos no caso dos professores foi aplicar a mesma regra. E como os módulos de progressão dos professores são, em regra, quatro anos, aplicámos os 70%. É isso que dá os dois anos, nove meses e 18 dias”, justifica.

Se fosse contabilizado todo o tempo de carreira antes congelado aos professores, António Costa estima que o impacto orçamental seria na ordem dos 600 milhões de euros. “Esses 600 milhões de euros não existem no Orçamento. Nem vi ninguém até agora dizer onde é que cortamos para compensar esses 600 milhões de euros, ou onde é que vão buscar receita para pagar esses 600 milhões de euros. Portanto, propor é fácil. Agora, o que é preciso é resolver”, alega.

Em todo o caso, o líder do executivo adverte que aquilo que seria pior para os professores era o seu Governo “não ter transformado em lei aquilo que foi a proposta negocial apresentada e recusada pelos sindicatos”. “Pode dizer-se muita coisa deste Governo, mas o que não se pode dizer, seguramente, é que tratou mal a administração pública. Relativamente aos professores, repusemos a recontagem, fizemos o descongelamento, o cronómetro voltou a contar. Agora não nos peçam para refazer todos os males da história, porque nós não podemos reconstruir a história”, argumenta.

Questionado se poderá haver recurso do Governo à lei travão caso o parlamento, por conjugação de votos à direita e à esquerda do PS, aprove um diploma com forte impacto orçamental, o primeiro-ministro responde: “Não tenho de [a] usar, a ‘lei travão’ está na Constituição”.

“O Governo aprovou um decreto-lei em Conselho de Ministros, esse decreto está em audição estatutária às regiões autónomas, depois terá de ser apreciado pelo senhor Presidente da República, que decidirá se promulga o diploma, se veta o diploma, ou se suscita a inconstitucionalidade do diploma. E não vou estar aqui a antecipar as decisões do senhor Presidente da República, cujo exercício de competências nós respeitamos escrupulosamente”, salienta o primeiro-ministro.

Interrogado sobre a contestação generalizada no setor da saúde e o facto de estar prevista para breve uma greve dos enfermeiros, António Costa começou por apontar que o seu Governo assegurou aos enfermeiros “a redução do horário para as 35 horas”.

“Para os enfermeiros com contrato individual de trabalho que já tinham sido contratados com 40 horas, alargámos também o horário das 35 horas. Repusemos por inteiro o pagamento das horas de qualidade e do trabalho extraordinário. Estamos a pagar um subsídio aos enfermeiros especialistas. Portanto, temos vindo a procurar responder às necessidades”, sustenta.

No entanto, segundo o primeiro-ministro, os diferentes profissionais “têm de compreender que o sentido da ação deste Governo foi, por um lado, repor aquilo que tinha sido cortado, assegurar as melhorias possíveis, mas sem comprometer um objetivo fundamental que é manter contas certas”.

“Isso é essencial para manter a credibilidade externa do país e para que o país continue a poupar 1400 milhões de euros por ano no serviço da dívida. Temos de ir prosseguindo essa trajetória, mas sem nunca darmos um passo maior do que a perna. Porque há algo que nem os portugueses nem nenhum desses profissionais nos perdoaria é se o país voltasse a ter de cortar aquilo que agora se repôs”, avisa.

Ainda sobre a contestação dos profissionais de saúde, António Costa cita a letra de uma canção de Sérgio Godinho: ‘a sede de uma espera só se estanca na torrente’. “Acho que o país vive um bocado essa situação. Foram muitos anos de sede e, portanto, de repente, toda a gente quer tudo e já”, insistiu.