Costa diz que propostas para mudar Orçamento valem 5,7 mil milhões. Aprovar todas “seria uma catástrofe orçamental”

Ou aumentam a despesa, ou reduzem as receitas. O primeiro-ministro já fez as contas e diz que, se todas as propostas de alteração na especialidade fossem aprovadas, isso representaria um desequilíbrio de 5,7 mil milhões de euros — 3,8 mil milhões pela via da redução de receitas e 1,8 mil milhões de euros pela via do aumento da despesa.

“Se somarmos a totalidade das propostas apresentadas pelos diferentes partidos, para reduzir a receita e aumentar a despesa, teríamos uma catástrofe orçamental” já que, em causa, estão “5,7 mil milhões de euros de desvio”, face à proposta aprovada na generalidade, disse António Costa, numa conferência de imprensa para assinalar os três anos de Governo.

O chefe do Executivo precisou ainda que as propostas que implicam uma redução de receita somam 3,8 mil milhões de euros e as que representam um aumento da despesa ascendem a 1,8 mil milhões de euros. “É absurdo o cenário em que todos votassem as propostas de todos, já que desvirtuava completamente a proposta inicial”, onde está inscrita uma meta para o défice orçamental de 0,2% do PIB. António Costa acrescentou ainda que, neste cenário, “a Assembleia da República desrespeitava a própria votação na generalidade”.

“Seria uma catástrofe financeira que não pode existir“, frisou o primeiro-ministro, dando assim um novo ênfase aos alertas que têm sido feitos nos últimos dias para o caráter despesista das propostas de alteração apresentadas pelos partidos. Foram os casos do líder da bancada parlamentar do PS, Carlos César, esta sexta-feira, e do ministro das Finanças, num artigo de opinião ao ECO, alertou para o risco de uma “euforia despesista”.

"É absurdo o cenário em que todos votassem as propostas de todos, já que desvirtuava completamente a proposta inicial.”

“Devemos confiar no sentido de responsabilidade de cada partido”, acrescentou o chefe de Governo. “Cada um fez as contas às suas próprias propostas sem ter em conta as propostas dos outros”, sublinhou reiterando uma vez mais que caso as propostas de alteração fossem todas aceites isso “seria uma catástrofe orçamental pura e simples”.

Um Orçamento sem cativações é como um carro sem travões

O primeiro-ministro garantiu que “as cativações são um instrumento normal e necessário”. Na conferência de imprensa, António Costa fez uma analogia com um carro. “Um Orçamento sem cativações é como um carro sem travações”, sublinhou, detalhando que “um carro não pode apenas ter um volante”, é necessário ter também ter travões para adequar a velocidade ou travar.

Costa reiterou que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) não teria mais investimento se não houvesse cativações já que “não é objeto de cativações, tal como a despesa de edução”, frisou. O chefe de Executivo defende as cativações como “um instrumento normal e necessário” porque “o que os deputados aprovam é um limite máximo de despesa e uma previsão de receitas” e é necessário “assegurar que, ao longo do ano, a despesa não dispare”.

António Costa passou ainda em revista os sucessos do Executivo e lembra como foi difícil, no início da legislatura, convencer a Comissão Europeia da política de reversões do Governo: da TAP, da Carris, da STCP, cortes da sobretaxa no IRS e, ainda assim, cumprir os compromissos orçamentais. Por isso, exclui a possibilidade de apresentar a Bruxelas qualquer proposta para reduzir a dívida pública.

O primeiro-ministro lembra que iniciou a legislatura com uma dívida pública em 130% do PIB e vai terminar em 118%. E ironizou, lembrando que, ainda assim, “a Comissão Europeia continua a prever as maiores tragédias e a incapacidade de Portugal cumprir”. Bruxelas, na sua avaliação à proposta de Orçamento do Estado dos diferentes Estados-membros, disse que o OE português põe em risco o cumprimento do Pacto de Estabilidade e, nas Previsões de outono, prevê que o défice orçamental português, em 2019, vai ser três vezes superior ao previsto pelo Executivo (0,6% contra 0,2%).

“A pior forma de gerir a relação com a Europa é apresentar propostas que não têm viabilidade”, garantiu o chefe de Governo, justificando por que razão não acede à vontade do Bloco de Esquerda, parceiro de geringonça, neste capítulo.

BE e PCP no Governo? “Teríamos de ter um grau de proximidade maior”

Questionado sobre o futuro da geringonça, António Costa avalia que a “evolução que existiu não permite” que PCP, Bloco de Esquerda e PS venham a integrar o mesmo Executivo. “Os partidos são diferentes. A qualidade desta solução é cada um ser capaz de respeitar a diferença um dos outros e isso foi um enorme fator de estabilidade”, sublinhou.

O primeiro-ministro garantiu ainda que o sucesso da geringonça assenta no facto de os três partidos não disputarem o eleitorado uns dos outros — ao contrário do que o ex-Presidente Aníbal Cavaco Silva defendeu nas suas memórias, fez questão de frisar –, “a chave é cada um ter a sua posição identitária fundamental”.

Sobre a possibilidade de bloco e PCP virem a integrar um próximo Executivo, Costa questionou: “Era melhor tê-los dentro? Porquê? O Governo não é uma prisão, é um instrumento de ação política”, acrescenta. “Se calhar no futuro vai ser possível”, se as diferenças se esbaterem, sublinhou.

António Costa recorreu ainda a mais uma comparação, em jeito de ironia: “Todos nós já tivemos experiência, na nossa vida pessoal, de como muitas vezes se estragaram boas amizades na tentativa de ter relações que não tinham condições para durar”.

(Notícia atualizada às 20h09 com mais informação)