Media privados apelam ao fim da “distorção da concorrência” no setor

A Plataforma de Media Privados, que inclui os grupos Cofina, Global Media, Impresa, Media Capital, Público e Renascença, reforçou esta terça-feira as preocupações do Presidente da República com a comunicação social, defendendo a necessidade de eliminar a “distorção da concorrência”. Segundo a plataforma, os media não podem “transigir perante situações, de forte incidência económica, onde as condições de funcionamento do mercado não são justas, lesando substancialmente as empresas nacionais de comunicação social — em especial as privadas — e toda a fileira de produção de conteúdos”.

A Plataforma de Media Privados (PMP) destaca desigualdades no cumprimento de obrigações fiscais entre empresas portuguesas e operadores internacionais de plataformas, motores de busca, redes e canais temáticos (que se conseguem eximir à tributação nacional), mas também nas obrigações de contribuição para a produção audiovisual portuguesa e europeia, entre canais televisivos por cabo portugueses e estrangeiros. Refere ainda, em comunicado, desigualdade entre os meios de financiamento dos meios privados e o operador público (RTP), o qual, “além de publicidade, patrocínios, subsídios e reforços de capital público, beneficia de mais de meio milhão de euros por dia dos consumidores de eletricidade”.

Esta posição da PMP surge depois do debate lançado pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, na semana passada quando questionou e o Estado não tem o dever de intervir face à crise da comunicação social, considerando que há uma “situação de emergência” que já constitui um problema democrático e de regime. “As recentes declarações produzidas pelo Sr. Presidente da República sobre a situação dos media nacionais trazem a lume um conjunto de preocupações que as empresas de comunicação social vêm reiteradamente transmitindo aos responsáveis governativos e à opinião pública”, refere a PMP.

Para a plataforma neste momento existe justificação para medidas, sem impacto orçamental, que promovam a atividade e os projetos de informação jornalística (multi-plataformas). “Um número crescente de países da OCDE vem-no fazendo, desde a criação de incentivos ao consumo regular de publicações, à atribuição de benefícios idênticos aos do setor social para iniciativas editoriais”, refere. “Não nos movemos por desejos anacrónicos de subvenções estatais nem de favorecimentos indevidos. Movemo-nos contra a desigualdade nas condições de funcionamento no mercado e pela sustentabilidade do jornalismo independente e da informação de qualidade”, acrescenta.

Na segunda-feira, o Presidente da República defendeu que existem “várias formas imaginativas” de o Estado apoiar a comunicação social sem interferir na liberdade de informação, como incentivos fiscais, estímulo à leitura ou taxas às plataformas multinacionais pelo uso da informação.

No âmbito da iniciativa “Jornalistas no Palácio de Belém”, que junta até meados de dezembro convidados da comunicação social televisiva, radiofónica e escrita e estudantes de todo o país, estiveram na residência oficial de Marcelo Rebelo de Sousa os diretores do semanário Expresso, Pedro Santos Guerreiro, e do jornal Público, Manuel Carvalho. Como exemplos de medidas que poderiam ser adotadas, apontou o porte pago que já existiu para a imprensa local e regional, o apoio do Estado aos jovens leitores de jornais (existente no Canadá e em alguns países europeus, referiu) ou apoios à formação profissional na área do jornalismo.

“Há várias formas imaginativas, não significa o Estado estar a tomar capital, a meter-se na vida das empresas jornalísticas, estar a condicionar a liberdade da informação”, defendeu. Outra medida que Marcelo Rebelo de Sousa indicou como uma possibilidade seria “o pagamento de uma taxa” pelas plataformas eletrónicas multinacionais às empresas jornalísticas nacionais, cuja informação utilizam de forma gratuita.

Na terça-feira passada, na cerimónia de entrega dos Prémios Gazeta 2017, Marcelo Rebelo de Sousa revelou que “a grande interrogação” que tem formulado a si próprio é “até que ponto o Estado não tem a obrigação de intervir” face à crise da comunicação social. O chefe de Estado adiantou que, a este propósito, tem pensado se “não será possível uma forma de intervenção transversal, a nível parlamentar, que correspondesse a um acordo de regime”, embora consciente das dificuldades que isso envolve do ponto de vista político.