Marcelo promulga diploma de investimento para interior
O Presidente da República promulgou o diploma que cria um programa de investimentos para o interior do país, e um outro diploma que vai fazer renascer a figura do guarda-florestal.
O Presidente da República promulgou esta terça-feira dois diplomas, um que cria um programa de investimentos para o interior e outro que altera o estatuto dos guardas-florestais, permitindo a contratação de 200 novos elementos.
O diploma que cria e regulamenta o Programa de Captação de Investimento para o Interior (PC211), que tinha sido aprovado pelo Conselho de Ministros a 18 de outubro, cria uma comissão de promoção e a simplificação de procedimentos com o objetivo de “estruturar os esforços de captação de investimento para o interior”, segundo o Governo.
Sobre este diploma, o ministro-Adjunto e da Economia, Pedro Siza Vieira, referiu que o programa tem duas vertentes, sendo uma delas “a criação de uma comissão de promoção de investimento no interior” — associando “diversas entidades públicas, entre as quais a AICEP e o IAPMEI, mas também com a participação de atores locais” –, para “assegurar que os esforços externos de atração de investimento para Portugal possam também ter uma visibilidade maior relativamente aos territórios do interior”.
A segunda componente do decreto-lei pretende simplificar os procedimentos relativos a investimentos realizados no interior, nomeadamente “intenções de investimento que tenham uma dimensão de investimento superior a 10 milhões de euros ou que preencham outros requisitos, designadamente serem oriundos de investidores portugueses da diáspora”.
Este programa surge na sequência de decisões tomadas no Conselho de Ministros Extraordinário, que decorreu na Pampilhosa da Serra, distrito de Coimbra, em 14 de julho, após o qual o Governo anunciou a criação de um programa de concursos de 1.700 milhões de euros para apoiar o investimento empresarial no interior, no âmbito da reprogramação do Portugal 2020.
Guardas florestais “irão renascer”
Marcelo Rebelo de Sousa promulgou também o diploma que altera o estatuto profissional da guarda-florestal, visando a continuidade da carreira e a admissão de 200 novos elementos para integrar o corpo de guardas-florestais. O diploma tinha sido aprovado pelo Conselho de Ministros realizado em 25 de outubro na Tapada de Mafra.
“Os guardas florestais irão renascer, serão um parceiro fundamental dos responsáveis pela política florestal, designadamente do Ministério da Agricultura”, vincou, na conferência após a reunião do Conselho de Ministros, o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita.
O Governo referiu que as medidas tomadas neste Conselho de Ministros “tomam por base as conclusões e recomendações” dos relatórios produzidos pela Comissão Técnica Independente (CTI) aos incêndios de 2017.
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