IMI vai ficar mais caro. Governo sobe taxa em 2% para casas reavaliadas

Para os proprietários cujos prédios urbanos tenham sido reavaliados, o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) vai subir no próximo ano. Isto porque o Governo decidiu atualizar o valor médio de construção por metro quadrado, um elemento que serve de base ao cálculo do IMI. De acordo com a portaria publicada em Diário da República esta quinta-feira, o valor médio de construção vai aumentar cerca de dez euros, fazendo o imposto subir 1,99%. Mas, para o próximo ano, antecipam-se mais alterações, nomeadamente ao nível do coeficiente de localização.

“Todos os anos a Comissão Nacional de Avaliação de Prédios Urbanos (CNAPU), a entidade que fixa os valores patrimoniais e que apoia sempre o Estado nesse assunto, fixa o valor médio de construção por metro quadrado e o Estado decide se aceita ou não”, explica ao ECO Luís Lima, presidente da Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP) e membro da CNAPU. Este ano, acrescentou, “a atualização de 1,99% foi “aprovada por maioria”, embora houvesse quem defendesse um aumento maior do que o verificado.

Fonte oficial do Ministério das Finanças disse ao ECO que “o Governo se limitou a seguir as recomendações da CNAPU nesta matéria para aferição do valor médio de construção por metro quadrado”, valor esse que é “uma das parcelas para o cálculo do Valor Patrimonial Tributável, tal como consta no Código do Imposto Municipal sobre Imóveis“.

Estes valores já não eram atualizados desde 2010, como se pode ver no site Portal da Habitação. “Há vários anos que o valor não era atualizado. Houve um consenso de que tinha de se fazer uma alteração porque o custo da construção tem vindo a aumentar”, justifica Luís Lima. Mas, para o presidente da associação, este aumento não é significativo. “Não tem uma grande expressão no valor final do IMI. É uma expressão muito pequena. Este valor tem de estar o mais correto possível e, por isso, atualizou-se”.

Mas o aumento não é para todos. A portaria limita o âmbito da sua aplicação “a todos os prédios urbanos cujas declarações modelo 1, a que se referem os artigos 13.º e 37.º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, sejam entregues a partir de 1 de janeiro de 2019”, ou seja, prédios que sejam alvo de reavaliação ou reabilitação ou recém-construídos.

O IMI é calculado pelo valor do imóvel multiplicado pelo imposto aplicado em cada município. Mas, para saber o valor do imóvel, é necessário multiplicar seis elementos: o valor base dos prédios edificados, a área bruta de construção mais a área excedente à área de implantação, o coeficiente de afetação, o coeficiente de localização, o coeficiente de qualidade e conforto e o coeficiente de vetustez.

E é o elemento que vai mudar: o valor base dos prédios edificados vai alterar-se porque o Governo decidiu atualizar o valor médio de construção — uma das parcelas utilizadas no cálculo do valor base. Ou seja, o valor base dos prédios é calculado a partir da soma do valor médio de construção por metro quadrado com 25% desse mesmo valor.

De acordo com a portaria, em 2018 o valor médio de construção fixou-se em 482,4 euros, resultando num valor base de 603 euros. Mas, no próximo ano, o valor médio de construção vai aumentar para 492 euros, resultando num valor base de 615 euros. Feitas as contas, explicadas no exemplo abaixo, o IMI dos prédios urbanos vai aumentar 1,99%.

Na prática…

Vejamos um exemplo: se for proprietário de uma casa em Lisboa, com 100 metros quadrados, conta com uma taxa de IMI de 0,3% (taxa mínima aplicada na capital). Considerando o valor base de 603 euros (valor aplicado este ano), o seu imóvel ficou avaliado em 149.544 euros. Ou seja, pagou de IMI 448,632 euros, de acordo com as contas do ECO.

Mas, no próximo ano, as coisas vão mudar se a sua casa for reavaliada. O mesmo imóvel, com as mesmas características e na mesma zona, mas com um valor base superior — 615 euros — vai obrigar ao pagamento de 457,56 euros de IMI. Isto resulta num aumento de 8,93 euros.

Apesar deste aumento, os municípios ainda têm uma palavra a dizer. Isto porque as câmaras podem decidir aumentar, ou não, os impostos cobrados aos proprietários. Estas taxas são fixadas anualmente pelas assembleias municipais, de acordo com a situação financeira da autarquia. Por exemplo, de acordo com os dados publicados no Portal das Finanças, este ano Lisboa aplicou uma taxa mínima de 0,3%, enquanto no Porto essa taxa foi de 0,324%.

Mas os aumentos podem não ficar por aqui. Já no próximo ano, Luís Lima, da APEMIP, admite que “há coisas mais importantes a mudar, como o coeficiente de localização que, no próximo ano, a CNAPU deverá sugerir e o Governo deverá aceitar”. Este elemento varia entre 0,4 e 3,5 e os valores aplicados em cada rua podem ser consultados neste mapa.