Houve muito mais na CGD do que você imagina

Aí está. O mais desejado, e bem guardado, relatório sobre o que foi a gestão da Caixa Geral de Depósitos (CGD) entre 2000 e 2015 viu finalmente a luz do dia – também aqui no ECO – e confirmaram-se as piores desconfianças: Créditos ruinosos, financiamentos aprovados contra o parecer do conselho de risco, defeituosa avaliação das garantias, até guerras acionistas privadas com dinheiro público. Aconteceu de tudo, e está tudo “explicadinho” neste relatório da EY.

“Há mais na Caixa do que imagina”, dizia o slogan publicitário. Premonitório. Houve muito mais no banco público do que imaginávamos no período entre 2000 e 2015 e, perante os resultados da auditoria da EY que está nas mãos do Ministério Público, agora revelados, foi ainda pior do que já se sabia.

• A CGD reconheceu perdas de quase 1.200 milhões de euros num conjunto de 46 financiamentos, concedidos entre 2000 e 2015, nos quais não foram cumpridas as normas de concessão de crédito.

Esta é apenas uma das conclusões do relatório forense que ‘apanha’ dezenas de gestores naqueles 15 anos. Primeiro, uma declaração anti-populista: Nem todos, a maioria, aliás, participaram neste tipo de operações ruinosas e que têm de ter conclusões judiciais. Custaram milhares de milhões de euros aos contribuintes – a última fatura foi de quatro mil milhões já em 2017 – que serviram para tapar os buracos criados por negócios entre amigos ou, pior, com benefícios próprios. Mas se há muitos inocentes, também há alguns culpados, e esses têm de ser chamados à justiça.

O que está em causa? Há quatro tipos de operações que se destacam:

1. Operações aprovadas com parecer de análise de risco desfavorável ou condicionado, não se encontrando documentadas as justificações para a tomada de risco contrária ao parecer da Direção Global de Risco;
2. Casos onde não foi apresentado parecer técnico da Direção Global de Risco referente à operação, nem justificação para tal situação;
3. Casos onde não existe evidência que tenha sido obtida toda a informação exigível para fundamentar a aprovação da operação (estudo de viabilidade, licenças associadas ao projeto);
4. Casos em que as garantias assinadas em contrato não são suficientes para cobrir o rácio de cobertura de 120% conforme exposto no normativo.

O ECO defendeu, em editorial, a divulgação deste relatório e da lista dos grandes devedores no âmbito da comissão parlamentar de inquérito à CGD. Por uma questão de transparência, por uma urgência de escrutínio sobre o que foi a política de financiamento do banco público que, sabe-se agora com números e factos, tem mais semelhanças do que gostaríamos com o que aconteceu no BES. E muitos – entre os quais o Banco de Portugal e a administração da CGD – fizeram tudo o que estava ao seu alcance para não o divulgar. A justificação? A lei não o permitia. Mesmo assim, fizeram mal, como se lê. Poderiam e deveriam ter defendido publicamente a sua divulgação. Ao não o fazerem, contribuíram de forma ativa para uma discussão não informada e especulativa sobre o que estava em causa.

Pior, já depois do relatório divulgado, Faria de Oliveira, um dos presidentes da CGD no período mais negro, entre 2007 e 2010, e hoje o presidente da Associação Portuguesa de Bancos, continua a dizer que o sigilo é a melhor forma de garantir a confiança na banca. Não, não é. A melhor forma é evitar que estes casos voltem a suceder, não é escondê-los da opinião pública, é revelá-los e exigir consequências. E o representante da banca deveria ser o primeiro a exigi-lo. Mas, não, prefere o jogo da escondida. Ainda tem condições para ser o presidente da APB?

Agora, a discussão é outra, fundada em números e factos: O que vamos fazer com este relatório? Que lições se retiraram e que mudanças já foram introduzidas no modelo de governação e de gestão da Caixa Geral de Depósitos para que estes casos não se repitam? É uma oportunidade única se justiça funcionar, se o governo, a supervisão e a administração da Caixa tomarem medidas, públicas e notórias. Se não o fizerem, os populistas vão obrigá-los a fazer. E será pior.