Câmaras recusam gerir estradas sem conhecer montantes

O Governo quer que sejam as autarquias a gerir as estradas nacionais, mas as câmaras continuam a oferecer resistência à medida. O Jornal de Notícias (edição em papel) desta terça-feira escreve que apenas 39 câmaras municipais aceitaram, até ao momento, as 11 áreas previstas em que o Executivo quer levar a cabo esta mudança de responsabilidades.

O processo está a ser olhado pelas assembleias municipais com algum receio e indefinição, acusando o Governo de ainda não ter revelado montantes a transferir para que a fiscalização seja efetuada.

Já no início deste mês, o presidente da Associação Nacional de Município Portugueses (ANMP), Manuel Machado, tinha apelado ao Governo e aos partidos representados na Assembleia da República para que clarificassem o modo como será garantido o financiamento da descentralização, ou seja, como serão transferidos os recursos financeiros às autarquias locais e às entidades intermunicipais para a execução das novas competências.

A transferência de estradas para os municípios foi negociada no âmbito do pacote de descentralização que o atual Governo colocou em marcha. O assunto da gestão das estradas, que passaram para a área de influência das autarquias, voltou a estar no centro das discussões depois do deslizamento de terras na estrada entre Borba e Vila Viçosa, que levou à morte de duas pessoas.