Governo obriga autarquias a gerir estradas nacionais

  • ECO
  • 29 Novembro 2018

Decreto-lei determina que, mesmo que as câmaras não queiram gestão, terão de assumir responsabilidades.

O Governo quer obrigar as autarquias a gerir as estradas nacionais. O decreto-lei que fixa as regras dá ao poder aos municípios para decidir se querem ou não ser eles a gerir a manutenção das estradas mas, mesmo que optando que não, o Governo determina que deverão assumir responsabilidades, avança esta quinta-feira o Jornal de Notícias (acesso condicionado).

De acordo com o jornal, as autarquias podem recusar propriedade mas vão sempre partilhar responsabilidades com o Estado. O jornal contactou juristas que referem que o decreto-lei se trata de uma medida “sem pés nem cabeça”.

O assunto da gestão das estradas, que passaram para a área de influência das autarquias, voltou a estar no centro das discussões depois do deslizamento de terras na estrada entre Borba e Vila Viçosa, que levou à morte de duas pessoas. Três ainda continuam desaparecidas.

O Governo e a câmara foram avisados, em 2014, sobre o risco de colapso da estrada de Borba, segundo informação enviada a 1 de dezembro desse ano ao Governo do PSD/CDS-PP pelos serviços da então Direção Regional de Economia.

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