Com auditoria da EY entregue na Assembleia da República, Rui Rio admite deixar cair nova comissão à CGD

O presidente do PSD admitiu que, se a auditoria à Caixa Geral de Depósitos for entregue ao parlamento, pode não se justificar nova comissão de inquérito, aguardando pelas audições do ministro das Finanças e do presidente do banco.

Em declarações aos jornalistas no final de uma reunião com a Confederação Empresarial de Portugal (CIP), em Lisboa, Rui Rio foi questionado pelos jornalistas se o PSD já tinha uma decisão sobre esta matéria, depois de na segunda-feira ter dito estar a “avaliar” a possibilidade de pedir uma comissão parlamentar de inquérito à Caixa Geral de Depósitos (CGD).

“Aquilo que é fundamental é o parlamento conseguir obter a auditoria à CGD, foi para não termos essa auditoria que PCP, BE e PS acabaram abruptamente com a anterior comissão sobre a Caixa”, começou por responder Rui Rio.

Para o presidente do PSD, “se o Governo e a Caixa facultarem ao parlamento essa auditoria” só se justificará um novo inquérito parlamentar se o documento “tiver qualquer coisa diferente”.

“Se obtivermos, penso que não fará um sentido por aí além ter uma nova comissão de inquérito sobre a Caixa. Se não tivermos, se o Governo e a Caixa continuarem a recusar dar essa auditoria, a única forma de a conseguirmos é através de uma nova comissão de inquérito”, defendeu.

O presidente do PSD salientou que se o parlamento obtiver o documento terá conseguido “aquilo que a anterior comissão de inquérito queria e não conseguiu”.

Questionado sobre a posição manifestada pelo PS – que faz depender um inquérito da entrega da auditoria realizado pela EY ao banco público à Assembleia da República e até da promulgação, por parte do Presidente da República, do diploma que permite às comissões de inquérito ter acesso a todas as informações que solicitem aos bancos -, Rui Rio respondeu: “Só se o PS conhece o relatório e sabe que há elementos que justifiquem nova comissão de inquérito”.

"Se obtivermos, penso que não fará um sentido por aí além ter uma nova comissão de inquérito sobre a Caixa. Se não tivermos, se o Governo e a Caixa continuarem a recusar dar essa auditoria, a única forma de a conseguirmos é através de uma nova comissão de inquérito.”

Interrogado sobre quanto tempo irá esperar o PSD por essa eventual entrega da auditoria ao parlamento, o líder social-democrata remeteu para duas audições a realizar na próxima semana.

“O ministro das Finanças vai amanhã [quarta-feira] à comissão de orçamento e o presidente da Caixa no dia 07. Vamos ver se entre amanhã [quarta-feira] e dia 07 temos uma resposta sobre a entrega da auditoria ao parlamento”, afirmou.

Rui Rio salientou que “foram cinco mil milhões de euros que os portugueses pagaram para a Caixa Geral de Depósitos”, defendendo que as imparidades conhecidas demonstram que “houve decisões que lesaram o interesse público”.

Uma versão preliminar da auditoria da EY à CGD relativa ao período 2000-2015, com data de dezembro de 2017, refere que os administradores do banco público receberam “remuneração variável” e “voto de confiança”, mesmo com resultados negativos.

A auditoria aponta “importantes insuficiências” organizacionais que poderão ter contribuído para decisões pouco fundamentadas na concessão de crédito e detetou sete operações de concessão de crédito com risco grave ou elevado e perdas, só nestas, de mais de 1.000 milhões de euros, entre as quais as operações de financiamento da fábrica da La Seda de Barcelona, em Sines.

A gestão do banco público foi alvo de dois inquéritos parlamentares em 2016 e 2017: o primeiro incidiu sobre as circunstâncias que levaram à necessidade de recapitalização do banco em quase 4.000 milhões de euros, mas acabou por terminar, por decisão do PS e dos partidos à esquerda, antes de o Tribunal da Relação ter adotado uma decisão final sobre a obrigação de a Caixa enviar informação protegida pelo segredo bancário.

Em causa estava informação relativa aos grandes devedores que é uma das matérias contemplada na auditoria independente pedida pelo acionista Estado.

Os deputados pediram várias vezes o relatório final desta auditoria concluída em agosto de 2018, mas a administração da Caixa recusou entregar, invocando segredo bancário e, mais recentemente, segredo de justiça porque o documento seguiu para a Procuradoria-Geral da República (PGR) que está a investigar atos de gestão na Caixa Geral de Depósitos.

Os deputados pediram então à PGR o envio do relatório final, mas aguardam ainda uma resposta.

A segunda comissão de inquérito centrou-se nas condições de contratação de António Domingues para o banco público.