Com a CGD, já são 8 os inquéritos à banca. O que aprendemos em 11 anos

É um sinal dos tempos. Na última década foram gastos 16,7 mil milhões de euros dos contribuintes para ajudar a banca. Este número, com muitos zeros, dava para construir 18 pontes iguais à Vasco da Gama e ainda sobrava dinheiro para construir mais uma ponte 25 de abril.

O número é do Tribunal de Contas que escreve que “o esforço financeiro resultante das intervenções públicas destinadas a apoiar o sistema financeiro no seguimento da crise financeira internacional, iniciada em 2007, constituiu um encargo elevado para o erário público, em particular, num contexto de finanças públicas deficitárias”.

Entre os bancos que mais recursos públicos absorveram estão a Caixa Geral de Depósitos (CGD), o BES/Novo Banco, o BPN, o Banif e o BCP, embora neste último caso o banco até tenha dado lucro ao Estado já que devolveu a ajuda pública e ainda remunerou as obrigações de capital contingente (CoCos) com juros elevados, de quase dois dígitos.

Quanto é que Estado gastou com cada banco?

O que têm em comum estes bancos, além do facto de terem sido um sorvedouro de dinheiros públicos? Foram todos alvo de comissões de inquérito por parte da Assembleia de República que se prepara para abrir uma nova comissão à CGD, a terceira relacionada com o banco público.

A primeira comissão de inquérito à banca aconteceu há mais de 11 anos e procurou investigar o papel que os reguladores tiveram (ou não tiveram) para evitar casos como o das offshores do BCP que, com financiamento do próprio banco, compraram e venderam ações próprias, numa espécie de contabilidade paralela ao escrutínio do Banco de Portugal.

“Muitos destes alegados ilícitos já terão eventualmente prescrito nos termos da legislação contraordenacional aplicável e isso constitui um incentivo perverso favorável à generalização da prática destes ilícitos.” Este parágrafo podia encaixar como uma luva no texto da nova comissão de inquérito à Caixa, mas não; era sobre o BCP e fazia parte do documento que os deputados social-democratas entregaram na Assembleia da República no dia 28 de fevereiro de 2008, marcando o arranque do primeiro dos inquéritos à banca.

Depois do BCP, seguiram-se duas comissões ao BPN, uma à gestão privada e à nacionalização, e uma segunda à gestão pública e à venda do banco de Oliveira Costa. O colapso com estrondo do BES, em 2014, levou à criação de mais uma comissão, tal como sucedeu dois anos mais tarde, com a queda do Banif. A Caixa não colapsou mas, tal como disse Mário Centeno, “esteve à beira da resolução”. À conta do banco público já foram duas comissões de inquérito (uma à recapitalização e outra aos SMS de António Domingues) e o Parlamento prepara-se para aprovar uma terceira, depois de conhecida a auditoria que a EY fez às contas do banco do Estado.

Porque é que aconteceram? Quando é que aconteceram? Que conclusões é que tiraram? Que polémicas suscitaram? Quem foram os presidentes e os relatores? Houve partidarização dos inquéritos? As comissões foram úteis e independentes? 11 Anos depois, 16,7 mil milhões de euros depois, 5 bancos depois, o ECO revisitou as últimas sete comissões de inquérito, numa altura em que se prepara a chegada da oitava.

1. O inquérito ao BCP e à supervisão bancária

Nome: Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar ao exercício da supervisão dos sistemas bancário, segurador e de mercado de capitais
Período: fevereiro de 2008 a julho de 2008
Autoria: PSD
Presidente: Fernando Negrão (PSD)
Relator: Teresa Venda (deputada independente eleita pelo PS)

Objetivo: À boleia do caso das offshores e da concessão de crédito para a compra de ações do BCP nos aumentos de capital em 2000 e 2001 (e que levou muitos pequenos investidores a perderem muito dinheiro), os deputados quiseram saber se “foram cumpridos os deveres de supervisão do Banco de Portugal” em relação à generalidade das entidades sob a sua supervisão “e, em particular, o BCP, designadamente no período de janeiro de 1999 a dezembro de 2005”.

Conclusão: A Comissão concluiu não ter elementos suficientes para determinar se a CMVM e o Banco de Portugal cumpriram cabalmente os seus deveres, nomeadamente no caso BCP. Vítor Constâncio, ex-secretário geral do PS, era na altura o governador do Banco de Portugal.

Críticas: Bloquistas e comunistas queriam o levantamento do sigilo profissional a figuras como Jardim Gonçalves, para permitir à Assembleia da República ter acesso a toda a informação. PS e PSD não permitiram. Um déjà-vu?

Votação: O PS aprovou sozinho o relatório final. PSD, PCP, Bloco e CDS-PP votaram contra o documento produzido pela deputada socialista Teresa Venda.

2. O inquérito à nacionalização do BPN

Nome: Constituição de uma comissão eventual de inquérito parlamentar sobre a situação que levou à nacionalização do BPN e sobre a supervisão bancária inerente

Período: dezembro 2008 a julho 2009
Autoria: CDS-PP
Presidente: Maria de Belém Roseira (PS)
Relator: Sónia Sanfona (PS)

Objetivo: Nos primórdios da crise financeira, Teixeira dos Santos optou por nacionalizar o BPN, invocando a necessidade de evitar o contágio a outros bancos. Os deputados quiseram conhecer as causas que levaram ao colapso do BPN, a opção pela nacionalização e, novamente, avaliar o papel dos supervisores.

Conclusão: A deputada Sónia Sanfona defendeu a nacionalização do BPN como forma de evitar um risco sistémico. Disse que o Governo e o Banco de Portugal fizeram o que devia ter sido feito e não foi possível ir mais longe porque “foram omitidas e escamoteadas operações e atos que não foram relatados à comissão”. Quando Constâncio esteve na Comissão, afirmou que “o BdP não é uma entidade com poderes de investigação criminal, mas apenas prudencial”. Apesar de ilibar o BdP, Sónia Sanfona reconheceu que o supervisor poderia ter ido “um pouco mais longe, inclusivamente extrapolando as suas estritas responsabilidades de supervisão”.

Críticas: Miguel Macedo, do PSD, foi um dos que considerou que o PS e a relatora estavam a tentar proteger Vítor Constâncio. Hugo Velosa acusou ainda o documento de ter “conotação política” e que os socialistas, que ocupavam o poder, estavam a tentar proteger o Governo de José Sócrates.

Votação: O relatório foi aprovado com votos contra do PSD, CDS e BE. Dos partidos da oposição, apenas o Bloco não apresentou um relatório alternativo, optando antes por uma declaração de voto.

3. A segunda comissão ao BPN, desta vez à venda

Nome: Comissão Parlamentar de Inquérito ao Processo de Nacionalização, Gestão e Alienação do BPN

Período: março 2012 a novembro de 2012
Autoria: PS, PCP, BE, PEV
Presidente: Vitalino Canas (PS)
Relator: Duarte Pacheco (PSD)

Objetivo: Além da nacionalização, os deputados também focaram a atenção no processo de venda do BPN, que acabou por ser alienado aos angolanos do BIC (que, entretanto, mudou de nome para Eurobic) por 40 milhões de euros. Os custos com a nacionalização, num cenário em que tudo corresse mal, poderiam atingir os 6,509 mil milhões de euros. E quase tudo correu mal.

Conclusão: O relatório concluiu que o preço de venda “foi o possível”, e que a alienação foi fundamental para evitar a liquidação, o contágio e a perda de postos de trabalho. O documento atribui a fatia de leão das responsabilidades à gestão de Oliveira Costa. Também critica o período de nacionalização (entre 2008 e início de 2012) em que o banco esteve num limbo, a perder valor, e sob a gestão da Caixa. O Banco de Portugal também volta a não escapar incólume às críticas dos deputados.

Críticas: O relator Duarte Pacheco aceitou grande parte dos contributos dos outros partidos e o documento final mereceu elogios de todas as bancadas, mesmo das que se abstiveram.

Votação: As conclusões acabaram por ser aprovadas apenas pelo PSD e CDS-PP, mas só mereceram o voto contra do Bloco de Esquerda. PS, PCP e Os Verdes abstiveram-se porque grande parte das suas sugestões foram aceites pelo relator.

4. O colapso do banco e das empresas Espírito Santo

Nome: Inquérito Parlamentar à gestão do BES e do Grupo Espírito Santo, ao processo que conduziu à aplicação da medida de resolução e às suas consequências, nomeadamente quanto aos desenvolvimentos e opções relativos ao GES, ao BES e ao Novo Banco

Período: setembro 2014 a abril de 2015
Presidente: Fernando Negrão (PSD)
Relator: Pedro Saraiva (PSD)

Objetivo: O banco da família Espírito Santo foi alvo de uma medida de resolução em agosto de 2014 e, no mês seguinte, os deputados avançaram com uma comissão para investigar as causas do colapso de uma instituição cujas origens remontavam a 1869.

Conclusão: Num relatório com mais de 400 páginas, os deputados apontaram o dedo a Ricardo Salgado. O endividamento, as operações complexas, o contágio grupo/banco, a manipulação de informação para ocultar prejuízos e a crise, que destapou as fragilidades do universo Espírito Santo, foram as explicações para o colapso. O Banco de Portugal volta a não sair bem na fotografia: a instituição, já liderada por Carlos Costa, “optou por um estilo de intervenção baseado na construção de soluções por acordo e persuasão moral”. Por isso, o relatório afirma que a “intervenção do Banco de Portugal revelou-se por ventura tardia, nomeadamente quanto à eliminação das fontes de potenciais conflitos de interesses, e pouco eficaz ao nível da determinação e garantia de cumprimento das medidas de blindagem impostas ao BES”.

Votação: PSD, CDS-PP e PS votaram a favor e o BE optou pela abstenção. Só o PCP votou contra, não por discordar das conclusões, mas por motivos ideológicos, como reconheceu então o deputado Miguel Tiago.

Críticas: Os trabalhos do Inquérito terminaram com uma salva de palmas, o que é raro numa comissão. O trabalho incansável do social-democrata Pedro Saraiva mereceu o elogio de todos e, segundo o socialista Pedro Nuno Santos, o texto foi “bem feito, bem escrito e fiel à verdade”.

5. A resolução do Banif e a venda ao Santander

Nome: Constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito ao processo que conduziu à venda e resolução do Banco Internacional do Funchal

Período: fevereiro de 2016 a outubro 2016
Presidente: António Filipe (PCP)
Relator: Eurico Brilhante Dias (PS)

Objetivo: No final de 2012, o Estado avançou com uma ajuda de mais de mil milhões de euros para capitalizar o Banif. Depois avançou com um aumento de capital de 700 milhões e injetou mais 400 milhões através da compra de obrigações convertíveis, ou CoCos. O banco nunca foi capaz de devolver este dinheiro e, no final de 2015, foi, tal como o BES, alvo de uma resolução. Os contribuintes tiveram de injetar no Banif 2,2 mil milhões de euros, sendo que o banco foi vendido ao Santander por 150 milhões. O objetivo da Comissão era novamente analisar as causas do colapso e o papel dos supervisores.

Conclusão: O relatório culpou primeiramente os antigos acionistas do Banif. Mas também culpou o Banco de Portugal, o governo PSD-CDS e Maria Luís Albuquerque, então ministra das Finanças, por ter deixado arrastar o processo para depois das eleições. Sobre o Banco de Portugal, o relatório referiu que a supervisão do Banif foi ineficaz: “aquilo que o senhor Governador chamou nesta casa de light supervision não teve eficácia”. O colapso do Banif poderia ter sido evitado se o “Banco de Portugal tivesse conseguido antecipar algumas coisas que só começou a dizer em abril de 2015, que o banco tinha lacunas em várias áreas, na classificação de imóveis, lacunas com impactos graves nas demonstrações financeiras”. O documento também sugeriu que o BdP deixasse de acumular as funções de supervisor e de autoridade de resolução.

Votação: O relatório foi aprovado com os votos favoráveis de PS, BE e PCP, com o PSD a votar contra e o CDS-PP a abster-se.

Críticas: O PSD foi muito crítico em relação às conclusões, argumentando que Brilhante Dias livrou o atual Governo de responsabilidades. Carlos Abreu Amorim, o deputado coordenador dos social-democratas na comissão, acusou ainda o ministro das Finanças, Mário Centeno, de falta de colaboração com os trabalhos do inquérito parlamentar.

6. O primeiro dos três inquéritos à Caixa

Nome: Comissão parlamentar de inquérito à recapitalização da Caixa Geral de Depósitos e à gestão do banco

Período: junho de 2016 a julho de 2017
Presidente: José Matos Correia + Emídio Guerreiro (PSD)
Relator: Carlos Pereira (PS)

Objetivo: A história repete-se. O Estado teve de injetar 750 milhões na CGD em 2012 e mais 5 mil milhões em 2016. Os deputados tentaram perceber por que razão foram dados determinados créditos que originaram imparidades astronómicas no banco público. Já este ano, no final de janeiro, no Parlamento, Mário Centeno disse ter havido “má gestão” e admitiu que o banco público esteve à beira de uma medida de resolução.

Conclusão: O relator basicamente sugeriu que grande parte da responsabilidade das elevadas necessidades de capital na Caixa foi da crise: “É óbvio que à medida que a crise se foi acentuando e os problemas foram surgindo na CGD, designadamente ao nível do incumprimento de crédito ou da desvalorização dos ativos, a malha foi-se tornando mais apertada e foram sendo introduzidas alterações estruturais de relevo, nem sempre por decisão própria”. O relatório de Carlos Pereira afastou a ideia de ter havido “pressões da tutela para créditos de favor” e recomendou a manutenção do banco na esfera pública.

Votação: Foi um desfecho insólito na votação no Parlamento, depois de os social-democratas terem pedido que a votação fosse nominal. Isto porque os socialistas João Galamba e Susana Amador não estavam presentes na sala. Como tal, os votos dos seis deputados do PSD e um do CDS-PP foram suficientes para empatar a votação face aos cinco do PS (de um total de sete efetivos), um do Bloco e um do PCP, que queriam viabilizar o relatório. Como houve empate, o texto foi chumbado.

Críticas: A comissão acabou por fechar portas, por iniciativa dos partidos à esquerda, antes de ter tido acesso à lista dos grandes devedores da Caixa. Quando o Tribunal da Relação deu luz verde para a consulta dos dados que estavam sob sigilo bancário, já a comissão da Caixa não existia. A direita acusou a esquerda de “branqueamento”. Os créditos mais problemáticos foram concedidos durante a administração de Santos Ferreira e Armando Vara, na altura em que José Sócrates era primeiro-ministro.

7. A comissão dos SMS de António Domingues

Nome: Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar à atuação do XXI Governo Constitucional no que se relaciona com a nomeação e a demissão da Administração do Dr. António Domingues

Período: março de 2017 a novembro de 2017
Presidente: Aguiar-Branco (PSD)
Relator: Luís Testa (PS)

Objetivo: Na primeira comissão à Caixa, os deputados pediram para ter acesso à troca de mensagens entre Mário Centeno e o então presidente da CGD António Domingues. Os deputados quiseram saber se houve alguma combinação prévia e secreta com o ministro das Finanças sobre algum tipo de exceção ao Estatuto dos Gestores Públicos e à possibilidade de os administrares da Caixa ficarem isentos de apresentar as suas declarações de rendimentos junto do Tribunal Constitucional. Como na primeira comissão da Caixa os deputados não conseguiram ter acesso à troca de SMS (o que levou à demissão de José Matos Correia e à sua substituição por Emídio Guerreiro), o PSD marcou potestativamente uma nova comissão, que ficou conhecida como a comissão dos SMS.

Conclusão: Os deputados nunca chegaram a ter acesso à troca de SMS e o relatório final acabou por ilibar Mário Centeno: nunca houve acordo para isentar os gestores de declararem rendimentos, conclui a comissão dos SMS. Ficou para a história a famosa expressão do ministro das Finanças que, a seu ver, resumia assim o sucedido: “um erro de perceção mútuo”.

Votação: O documento foi aprovado com os votos favoráveis do PS, BE e PCP, a abstenção do CDS-PP e o chumbo do PSD (nove votos favoráveis, sete contra e uma abstenção).

Críticas: No entanto, nem todos ficaram convencidos com a explicação do “erro de perceção mútuo”. O Bloco quis especificar no relatório que, não tendo havido um acordo formal, terão havido discussões entre Domingues e Centeno sobre o tema. O partido criticou ainda “leis feitas à medida e alterações legislativas feitas por escritórios de advogados”, numa alusão às propostas de alterações feitas ao Estatuto do Gestor Público, para que os administradores da Caixa pudessem ficar isentos deste regime.

8. À terceira comissão à Caixa, será de vez?

Ainda não arrancou, mas está prestes a começar uma nova comissão de inquérito à CGD. O trigger para mais este inquérito foi a divulgação pública (primeiro numa versão preliminar e depois numa versão oficial) de uma auditoria forense feita pela EY às contas da Caixa, no período de 2000 a 2015. A auditoria identificou 246 grandes operações de crédito que acabaram por se revelar ruinosas, algumas das quais dadas à revelia do departamento de risco. Com a aprovação da Lei dos Grandes Devedores, os deputados vão poder ter acesso à lista completa, que antes estava protegida pelo segredo bancário. Formalmente é um novo inquérito, mas na prática é o retomar da primeira comissão à Caixa.