Marcelo alerta para problemas no uso de crowdfunding na greve dos enfermeiros

O Presidente da República considera que a utilização de um crowdfunding para financiar a greve dos enfermeiros apresenta diversos problemas tendo em conta que o financiamento é anónimo. Além disso, sublinhou o Chefe de Estado “um movimento cívico não pode declarar greve” e não se pode substituir aos sindicatos. No dia em que o Governo aprovou a requisição civil dos enfermeiros, Marcelo Rebelo de Sousa, na estreia do programa Circulatura do Quadrado, na TVI24, defendeu que a requisição civil é inteiramente justificada caso se prove que os serviços mínimos não estão a ser cumpridos.

“Se for verdade que não foram cumpridos os serviços mínimos, está preenchido o requisito para a requisição civil”, defendeu Marcelo Rebelo de Sousa. No entanto, os sindicatos dos enfermeiros não baixam os braços e contam com o advogado Garcia Pereira vai os representar na questão da requisição civil. Em declarações à agência Lusa, o especialista em direito do trabalho afirmou que a requisição civil “é um procedimento abusivo desde o início, numa circunstância em que uma operação de manipulação da opinião pública originou que se deixasse de falar do que levou os enfermeiros a encetarem esta forma de luta”.

O Chefe de Estado sublinhou, na Circulatura do Quadrado, que não há dúvidas e que “os enfermeiros têm causas que são justas e que defendem pelo exercício à greve”. No entanto sublinha que “a democracia é feita de conteúdo e de processo”. “Não basta defender boas causas. É preciso que o processo utilizado seja política e constitucionalmente, legalmente, condizente com o que se defende”, frisou Marcelo, num programa gravado no Palácio de Belém.

Todos sabemos que os enfermeiros têm causas que são justas e que defendem pelo exercício da greve.

Sublinhando à partida que não ia “discutir a substância do que está em causa”, recorda que, “em termos de processo”, houve “duas questões” para as quais chamou “a atenção”. Uma delas “o problema do crowdfunding” que se “põe dos dois lados”, defende Marcelo Rebelo de Sousa, ressalvando que, “por ventura, nem é preciso mudar a lei”.

Em causa está uma plataforma de financiamento colaborativo usada pelos enfermeiros para o crowdfunding da sua segunda greve, foram angariados mais de 423.000 euros. Na primeira greve, entre 22 de novembro de final de dezembro, tinham angariado mais de 360.000 euros. Sendo que, esta quinta-feira, o PS anunciou que vai iniciar um processo de diálogo com outras forças políticas para a apresentação de um projeto que proíba contribuições monetárias anónimas no crowdfunding.

“Primeiro quem promove o crowdfunding é um movimento cívico que não pode declarar greve. O crowdfunding é legalmente previsto para alguém reunir fundos para desenvolver uma certa atividade. Legalmente não pode substituir-se a um sindicato”, sublinha o Chefe de Estado. “Quem pode declarar a greve — o sindicato — deve fazê-lo com fundos dos seus sindicatos. Como se pode fazer isso se o movimento e os donativos não são identificados?”, questionou o Presidente da República.

Quem pode declarar a greve — o sindicato — deve fazê-lo com fundos dos seus sindicatos. Como se pode fazer isso se o movimento e os donativos não são identificados?

Marcelo lembrou ainda que outra das questões para as quais chamou a atenção foi: “Não pensem apenas nos vosso direitos, mas também nos direitos dos utentes, como o direito à vida e à saúde”.

Para o Chefe de Estado um dos maiores problemas da sociedade portuguesa, neste momento, são “os fenómenos inorgânicos no plano sindical, laboral e a dificuldade de enquadramento pelas estruturas clássicas”. “Isso preocupa-me muito”, reconhece Marcelo Rebelo de Sousa. “A maioria das greves foi declarada por sindicatos que não estão integrados nem na na CGTP nem na UGT”, frisa de modo ilustrativo.

“Preocupam-me que seja anunciada uma requisição civil e haver uma resposta : ‘Se é assim não vamos trabalhar’. É muito mau o Governo tomar essa posição porque há movimentos inorgânicos”, sublinhou Marcelo Rebelo de Sousa.

A presidente da Associação Sindical Portuguesa dos Enfermeiros, Lúcia Leite, disse à agência Lusa que os enfermeiros se sentem “atacados nos seus direitos enquanto trabalhadores” e alertou para o risco de surgirem novas formas de luta “mais incontroláveis”, ainda que não suportadas pelos sindicatos. Lúcia Leite admitiu que os profissionais se consigam organizar no sentido de darem faltas injustificadas ao trabalho até ao limite legal, lembrando que o Código do Trabalho prevê que qualquer trabalhador possa faltar cinco dias seguidos ou dez interpolados.

Já o Movimento Greve Cirúrgica, que organizou a recolha de fundos para as duas paralisações em blocos operatórios, também admitiu avançar com outras formas de protesto, que podem passar por abandono de serviço ou greves de zelo. E apelou ainda para que os enfermeiros deixem de realizar as cirurgias adicionais para recuperação das listas de espera, que não são obrigatórias, sendo pagas à parte e feitas fora do horário normal.

Sinais de que o controlo da situação está a escapar aos sindicatos ditos tradicionais, razão pela qual o Marcelo Rebelo de Sousa defende que tanto os sindicatos como os partidos “têm de se reajustar”.

“É intolerável que se pense que perante uma decisão legal, a reação adequada é de que não cumprimos e não acatamos. Aí o Presidente da República é muito claro: muito afeto, mas afeto com autoridade”, concluiu Marcelo Rebelo de Sousa.

(Notícia atualizada às 22h47)