Nova diz que recebeu pagamento da EDP, mas demarca-se das conclusões do estudo sobre CMEC

A Nova School of Business and Economics (SBE) confirma que recebeu um pagamento da EDP para a realização do estudo mais recente sobre os custos de manutenção do equilíbrio contratual (os chamados CMEC), mas demarca-se das conclusões do mesmo, que foi elaborado por dois professores desta instituição universitária. E rejeita a existência de conflitos de interesse por, ao mesmo tempo que é contratada como entidade independente para a realização deste estudo, receber patrocínios da EDP para a construção do novo campus em Carcavelos.

“Em janeiro de 2019, a EDP solicitou um estudo técnico à Nova SBE, à semelhança do que fazem inúmeras empresas e instituições privadas. O pagamento do estudo, como qualquer estudo solicitado à Nova SBE, foi efetuado diretamente à instituição, que posteriormente procedeu ao pagamento ao respetivo Knowledge Center responsável pelo mesmo”, pode ler-se num esclarecimento enviado ao ECO.

Em causa está um estudo, referido na terça-feira por António Mexia, presidente da EDP, na comissão parlamentar de inquérito ao pagamento de rendas excessivas aos produtores de eletricidade, que conclui que a transição dos contratos de aquisição de energia (CAE) para os CMEC não só não beneficiou a EDP, como a elétrica ainda saiu prejudicada em 200 milhões de euros. Ao mesmo tempo, o estudo aponta para “importantes erros técnicos” num relatório de 2012, feito pelo então secretário de Estado da Energia, Henrique Gomes, que concluía que havia rendas excessivas a serem pagas pelo Estado aos produtores de eletricidade.

Este estudo é assinado por dois professores da Nova SBE: Miguel Ferreira, que foi recentemente eleito presidente do Conselho Científico da faculdade, e Fernando Anjos. O documento deixa claro que as opiniões nele contidas “refletem as perspetivas de ambos os autores, mas não necessariamente as da Nova SBE”.

Na audição que decorreu na terça-feira, António Mexia fez questão de expor as conclusões deste estudo, lembrando outros já feitos, para suportar a ideia de que a EDP não é beneficiada pelos CMEC. “Em consistência com aquilo que disse o professor João Duque e com aquilo que disse a NERA, pedimos, recentemente, este estudo a professores da Nova SBE, que concluíram cinco coisas em relação ao famoso estudo de 2012”, disse o presidente da EDP.

São estas as cinco principais conclusões do estudo, apresentadas na comissão pelo presidente da EDP:

• Não há evidência de rendas excessivas;
• A passagem de CAE para CMEC foi justa do ponto de vista económico e financeiro e, a ter acontecido algum desvio, foi desfavorável para a EDP;
• O relatório da Secretaria de Estado da Energia de 2012 padece de erros técnicos importantes e usa argumentos ad-hoc mesmo quando estes são claramente insustentáveis;
• O valor da anuidade inicial dos CMEC é baixo e deveria ter sido de 108 milhões de euros por ano, pelo que a passagem de CAE para CMEC teve um impacto negativo na EDP superior a 200 milhões de euros;
• O valor pago pela extensão do domínio hídrico é razoável.

Assim, António Mexia frisou: “Todos os estudos, todos os estudos, mas é que são todos os estudos, são unânimes. E não estamos a procurar coisas de segunda, estamos a procurar quem na sociedade portuguesa e no domínio internacional é de referência“.

Contudo, a Nova SBE vem agora demarcar-se destas conclusões. Em resposta ao ECO, a faculdade explica que “possui sete knowledge centers com diferentes especializações, que agregam professores com expertise nas respetivas áreas”. Estes centros de conhecimento, detalha a instituição, “operam no seio da comunidade da Nova SBE com total autonomia científica, quer na escolha do corpo de especialistas alocado a cada projeto, quer na adoção da metodologia científica a utilizar, cumprindo rigorosamente com os padrões internacionais de qualidade e excelência que sempre definiram a instituição”.

É neste contexto que a Nova SBE sublinha quatro pontos relativos aos estudos realizados por estes centros de conhecimento:

• O estudo, a veracidade das suas conclusões e inferências são da inteira responsabilidade do respetivo knowledge center e equipa de projeto;
• Tendo uma base empírico-científica, as conclusões são imparciais e alheias a qualquer tomada de posição;
• Pontuais tomadas de posição do autor ou autores dos estudos não representam a posição da Nova SBE ou do knowledge center;
• Os knowledge centers e as suas equipas de projeto não se responsabilizam pelo uso ulterior de cada estudo desenvolvido, seja ao nível da divulgação, seja ao nível da tomada de decisões.

EDP patrocina campus da Nova. Três anos depois, pede estudo

O estudo feito pelos professores da Nova SBE, que conclui a favor da EDP, ganha maior relevância se se tiver em conta que a empresa patrocina esta instituição académica para a construção do novo seu campus em Carcavelos. Esta informação já era conhecida, tendo até por várias vezes sido confirmada por António Mexia, mas são agora revelados os detalhes deste protocolo. Isto porque o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) solicitou à Nova SBE que lhe enviasse o protocolo assinado com a EDP; recebida esta documentação, o DCIAP enviou a mesma à comissão parlamentar de inquérito às rendas excessivas.

O protocolo é assinado, a 29 de janeiro de 2016, entre a EDP, a Fundação Alfredo de Sousa (que foi criada para angariar investidores e receber donativos para a construção do novo campus em Carcavelos) e a Nova SBE. Nele, fica definido que a elétrica concede um donativo no valor total de 1,5 milhões de euros, a ser pago em cinco parcelas de 300 mil euros. As três primeiras já foram pagas, a quarta será paga esta quinta-feira, dia 28 de fevereiro, e a última será paga em fevereiro de 2020.

Como contrapartida pela concessão deste donativo, a EDP tem direito, ad aeternum, a uma praça designada EDP Plaza; a ser considerada, por 15 anos, como “corporate learning partner“; e a ter representantes no governo da Fundação Alfredo de Sousa.

Durante a audição na comissão de inquérito, Mexia frisou que esta é uma prática normal e que a EDP tem protocolos com várias universidades. “Podia repetir até à exaustão que esta é a política normal da EDP“.

Agora, em resposta ao ECO, a Nova SBE defende, por seu lado, que não há conflitos de interesse na realização do estudo independente sobre os CMEC, apesar de ainda está a receber donativos da EDP. “À semelhança de outras instituições, empresas e cidadãos, o donativo da EDP foi feito ao abrigo de um protocolo celebrado a 29 janeiro de 2016, com a Fundação Alfredo de Sousa – uma instituição privada sem fins lucrativos, que recebe e gere os donativos realizados pelos seus parceiros e donors”, começa por referir.

“Os Knowledge Centers, responsáveis pelos estudos realizados na Nova SBE, operam no seio da comunidade da faculdade, com total autonomia científica, quer na escolha do corpo de especialistas alocado a cada projeto, quer na adoção da metodologia científica a utilizar, cumprindo rigorosamente com os padrões internacionais de qualidade e excelência que sempre definiram a instituição”, acrescenta. “O estudo a que se refere foi solicitado à Nova SBE e a sua elaboração atribuída ao Finance Knowledge Center em janeiro 2019“, conclui.

Notícia atualizada pela última vez às 18h46 com mais informação.