PS apresenta nova proposta sobre Lei de Bases da Saúde e as PPP no setor. Votação é adiada de novo

O PS vai apresentar uma nova proposta sobre Parcerias Público-Privadas (PPP) de alteração à Base 18 da Lei de Bases da Saúde esta terça-feira à tarde na comissão parlamentar de Saúde, avança o Público, uma informação entretanto já confirmada pelo ECO. O jornal que cita fonte socialista explica que os deputados vão também pedir o adiamento da votação deste ponto para que as negociações possam continuar.

Ao Público, a mesma fonte justifica que a nova proposta do PS será “mais clarificadora e restritiva”. O novo texto mantém que as PPP só poderão ser feitas com caráter “supletivo e temporário” e obedecendo às regras da contratação pública, mas acrescenta a formulação de que o recurso às PPP será “excecional e devidamente fundamentado, nos termos da lei regulamentadora que terá de ser aprovada”.

O Governo pretende aprovar uma nova Lei de Bases da Saúde mas não tem conseguido acordo à esquerda com Bloco e PCP por causa das PPP. Por outro lado, o Presidente da República quer uma lei que não seja mudada quando houver um governo à direita.

Esta não é a primeira vez que a votação da Lei de Bases da Saúde é adiada.