UE diminui exigências para investimentos de seguradoras

Foram finalmente publicadas, no Jornal Oficial da União Europeia, as novas regras da diretiva reguladora da atividade seguradora Solvência II que vão facilitar o financiamento a empresas, incluindo pequenas e médias e não cotadas em bolsa, por parte de seguradoras. Para a Comissão Europeia, esta redução da carga regulatória sobre as empresas de seguros não põe em causa a sua solidez.

O aligeirar as regras pela Comissão Europeia surge após constatações que as exigências de capital próprio, agora existentes, tornam muito oneroso investimentos e financiamento de longo prazo em empresas industriais ou de serviços, seja em participações de capital ou em subscrição de títulos de dívida, como Obrigações.

O objetivo maior da CE é dar resposta às promessas contidas no projeto da União dos Mercados de Capitais, que pretende, entre outras metas, disponibilizar meios financeiros para investimentos em empresas europeias, nomeadamente pequenas e médias. As novas regras também simplificam o cálculo de provisões de capital pelas seguradoras e nivelam melhor as normas que regem instituições bancárias e seguradoras.

O documento da CE também afirma que as alterações não devem ser aplicáveis antes de 1 de janeiro de 2020, a fim de evitar perturbações no mercado dos seguros não vida e de saúde, em especial para as empresas de seguros e de resseguros que operam apenas num ramo de negócio. A CE considera ainda que deve ser concedido tempo suficiente para que as empresas de seguros e de resseguros se preparem às alterações no cálculo do risco de prémio e de provisões de seguros não vida, nomeadamente acidentes e doença.

Um projeto mais profundo de revisão de Basileia II será apresentado no final de 2020.