Tratamentos com marijuana cobertos pelo seguro?

Cabe agora a vez à Suíça de legalizar o consumo de marijuana para efeitos medicinais. As autoridades helvéticas reconhecem que o recurso à folha da Cannabis (“Cannabis Sativa”, “Cannabis Sativa Indica” ou “Cannabis Ruderalis”) no tratamento de várias doenças é cada vez mais frequente. Mas vão as apólices de seguro de saúde cobrir este tipo de tratamento? Para o governo suíço o facto de não estar cientificamente comprovada a eficácia de tratamentos com utilização de marijuana e as conclusões muitas vezes contraditórias dos estudos sobre a questão constituem os maiores obstáculos ao eventual reembolso de despesas pelas seguradoras. Em todo o caso, promete abordar o assunto.

A legalização do consumo de marijuana para efeitos medicinais está a generalizar-se. Ainda recentemente o parlamento português aprovou legislação nesse sentido, à semelhança do que fizeram a Itália, a Alemanha, o Canadá e alguns estados norte-americanos. Mas, não é só o consumo da marijuana para fins medicinais que merece uma maior abertura legal por parte das autoridades. Os suíços, por exemplo, também admitem vir a aderir à vaga de legalização da marijuana para fins recreativos a que se assiste nos Estados Unidos. Ainda há poucos dias, Illinois seguiu o exemplo de outros estados norte-americanos.

A cannabis medicinal é hoje um negócio internacional em que alguns países levam a dianteira. Também avança, paralelamente, a liberalização do uso recreativo das propriedades da planta. Nos Estados Unidos o uso recreativo já é permitido em 10 estados e o medicinal em 33. Israel autorizou a exportação de cannabis para fins medicinais. O país marca pontos na investigação que desenvolve na área. O negócio é sério e está cada vez mais internacionalizado. Há quem o veja com um dos grandes negócios do século XXI. Em Portugal os investimentos previstos declarados ascendem a mais de 200 milhões de euros e poderão atingir facilmente os 500 milhões de euros, distribuindo-se por todo o país, que apresenta boas condições para o desenvolvimento da cultura.

Mais de uma dezena de projetos de cultivo da planta destinado a suprir o mercado da medicina tradicional foram identificados pela revista Exame. Ocupam mais de mil hectares e preveem criar, em cinco anos, pelo menos 1.500 postos de trabalho. O objetivo de alcançar o mercado europeu e a presença israelita são dois factos a ter em conta no novo negócio. Aliás, a “Terra Verde”, iniciativa de um investidor de origem israelita, teve um caráter pioneiro entre as plantações estabelecidas, tendo sido também a primeira empresa a receber uma licença de exportação. A David Zevi Yarkoni, o acionista maioritário da empresa, com 60%, juntou-se mais recentemente Ângelo Correia, fundador do PPD/PSD, antigo ministro da Administração Interna e empresário. Ainda segundo a Exame a empresa está em negociações para a entrada de um parceiro internacional.

Em Portugal é ao Infarmed que cabe regular e fiscalizar a produção da planta, além de aprovar os medicamentos cujo elaboração a ela recorre e as respetivas indicações terapêuticas.

É a seguinte a lista de indicações terapêuticas do Infarmed:

• Espasticidade (distúrbio motor) associada à esclerose múltipla ou lesões da espinal medula;
• Náuseas, vómitos (resultantes da quimioterapia, radioterapia e terapia combinada de HIV e medicação para hepatite C);
• Estimulação do apetite nos cuidados paliativos de doentes sujeitos a tratamentos oncológicos ou com SIDA;
• Dor crónica (associada a doenças oncológicas ou ao sistema nervoso, como por exemplo na dor neuropática causada por lesão de um nervo, dor do membro fantasma, nevralgia do trigémio ou após herpes zoster);
• Síndrome de Gilles de la Tourette;
• Epilepsia e tratamento de transtornos convulsivos graves na infância, tais como as síndromes de Dravet e Lennox-Gastaut;
• Glaucoma resistente à terapêutica.

Da parte das seguradoras portuguesas ainda não há posições conhecidas quanto a este assunto.