Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais ao ECO24: Donativos para a bebé Matilde não vão ser tributados

Os dois milhões de euros angariados pela família da bebé Matilde, que sofre de uma doença rara, não serão tributados. A garantia foi deixada esta quinta-feira pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, em entrevista ao ECO24, um programa de entrevistas do ECO e da TVI24.

“Não me parece que esse caso em concreto justifique a aplicação da norma de incidência de Imposto de Selo sobre donativos acima de 500 euros”, afirmou o secretário de Estado. Recordando que a norma foi criada no contexto do fim do Imposto Sucessório, com o intuito de “evitar que através de doação falsas pudessem existir fraude e evasão fiscal”, António Mendonça Mendes sublinha que o mais “relevante nesta fase é dar toda a tranquilidade aos pais da Matilde, para que se concentrem no que é mais importante que é a vida da Matilde”.

A Bebé Matilde saltou para as páginas dos jornais depois de os pais terem lançado uma campanha de crowndfunding através do Facebook, com o objetivo de angariar até dois milhões de euros para comprar um medicamento para a filha, que sofre de atrofia muscular espinal.

Em causa está o medicamento Zolgensma, uma opção terapêutica que ainda só foi aprovada nos Estados Unidos. No mercado português já existe, devidamente aprovado, o Spinraz, que retarda a progressão da doença, não sendo porém de dose única nesta doença rara. A equipa do Hospital de Santa Maria que faz o acompanhamento de Matilde pondera agora pedir uma autorização especial ao Infarmed para a utilização deste medicamento, o que evitaria a deslocação da bebé aos EUA, e significaria que o SNS pagaria a totalidade do tratamento.

(Notícia atualizada às 20H57)