Fundo recomenda esforço de consolidação das contas públicas

O Fundo Monetário Internacional (FMI) recomenda ao Governo português que volte a apostar num esforço de consolidação das contas públicas através de um controlo da despesa. Uma opção que deve incidir sobretudo nos salários da Função Pública e nas pensões, uma vez que “Portugal já tem uma carga fiscal elevada”. Na nota para a imprensa, sobre o Fundo diz mesmo “reverter a reversão”.

“Com um baixo crescimento e um investimento reduzido, mas com uma dívida soberana elevada, o que Portugal necessita neste momento é de uma consolidação orçamental acumulada de 1% do PIB ao longo de dois anos”, escreve o Fundo no documento publicado após a conclusão da consulta ao abrigo do artigo IV e do quarto processo de monitorização pós-programa com Portugal.

Com uma previsão de redução do défice orçamental mais pessimista do Governo — o FMI aponta para um desequilíbrio das contas públicas de 3% do PIB em 2016 e 2017, embora considere “apropriadamente ambiciosa” a meta do Executivo de António Costa de um défice de 2,2% este ano –, os técnicos do Fundo recomendam um “esforço político concertado, incluindo um ajustamento orçamental decisivo” e encorajam “as autoridades a levarem a cabo um caminho de ajustamento bem especificado, largamente focado na despesa, que equilibre a necessidade de colocar a dívida numa trajetória firmemente descendente” e, que, simultaneamente, “apoie o crescimento”.

O FMI pede uma “uma revisão da despesa integrada, particularmente com o objetivo de controlar melhor os salários e as pensões dos funcionários públicos, mas também testar melhor os benefícios sociais”.

Em termos genéricos o FMI considera que “o ritmo de ajustamento orçamental tem sido adequado”, mas “é necessário ir muito além” dos 3% para “garantir uma sustentabilidade de médio prazo das finanças públicas”. Segundo o FMI, esta seria a receita para “aliviar uma incerteza significativa sobre a direção e dimensão das políticas futuras e apoiar os planos de investimento do setor privado”.

O Fundo alerta ainda para o risco de uma “inversão de política” resultar numa derrapagem orçamental – um risco alimentado também pelas fragilidades da banca.