Portugal não avançou nas reformas estruturais. Conheça as críticas do FMI

Salário mínimo, reposição de feriados, suspensão do processo de privatização dos transportes públicos. O FMI volta a apontar o dedo a Portugal na quarta avaliação pós-programa de ajustamento, sublinhando os poucos progressos feitos nas reformas estruturais. E diz que a incerteza em torno do rumo destas reformas “parece ser um fator significativo” na desaceleração do investimento. Estas são algumas das críticas:

• As propostas para ligar futuros aumentos do salário mínimo à produtividade chegaram já depois de terminado o programa. Entretanto, o salário mínimo aumentou 4% em outubro de 2014 e 5% em janeiro de 2016.
• Foram repostos quatro feriados que tinham sido eliminados durante o programa de ajustamento.
• O processo de reprivatização da TAP e dos transportes públicos foi reaberto.
• A agenda das reformas estruturais centra-se no desenvolvimento do capital humano, na redução da segmentação do mercado de trabalho (com destaque para a limitação de contratos temporários, emprego por conta própria e âmbito em que empresas se podem desviar de contratos coletivos), no aumento do salário mínimo, na reforma das empresas públicas e da Administração Pública, mas ainda falta especificar os detalhes.
• A eliminação total da dívida tarifária no setor elétrico está projetada para 2024, quatro anos depois do prazo previsto no programa.
• Já foi anunciada uma reversão parcial do mapa judiciário de 2014