Os limites da liberdade de expressão

Confirma-se a tese de que é a tecnologia que provoca os debates mais estimulantes de ciência política. Graças a um site obscuro sediado nas longínquas Filipinas, o Ocidente está a discutir se deve (e como deve) limitar a liberdade de expressão na internet.

O 8Chan é um site que se baseia na absoluta ausência de moderação, permitindo o anonimato aos utilizadores e assumindo que têm direito a dizer o que quiserem. Isso levou a que três autores de crimes de ódio recentes se tenham assumido como “filhos do 8Chan”, visto que foram formatados pelo discurso criminoso que por lá grassa.

O assassino que atacou hispânicos no supermercado em El Paso deixou no 8Chan o seu manifesto repleto de ódio; o extremista que em março matou 51 muçulmanos em Christchurch pediu aos colegas de discussão no 8Chan que partilhassem o vídeo em direto que fez dos assassínios. Já é mais do que óbvio que uma geração de homens está a ser radicalizada online, começando nas discussões anti-feministas no Twitter, passando pelos vídeos de Alex Jones no Youtube, continuando nos grupos extremistas no Facebook e desaguando no pântano dos bulletin boards como o 4chan e o 8chan. Este ciclo precisa de ser quebrado.

Sabemos que a liberdade de expressão não é um valor absoluto: se alguém gritar “fogo” numa sala de cinema será criminalmente responsável pelo que fez; se um jornal publicar uma mentira descarada na sua primeira página e isso tiver consequências, será responsabilizado por isso; e há limitações claras na forma como se pode fazer promoção política, publicidade dirigida a menores, etc. O que é preciso é garantir que isso continua a acontecer no mundo digital, responsabilizando quem promove discurso de ódio. E para isso é preciso regular plataformas como o 8Chan, mas também outras como o Telegram, o Facebook e o Youtube.

Há um princípio de base simples – proibir na internet o que é proibido na rua –, que só se conseguirá com a regulação do espaço público à medida da evolução tecnológica. Uma parte desse princípio é relativamente fácil de executar, desde que se tenha a colaboração das plataformas tecnológicas.

Se a publicidade a um grupo terrorista ou insultos a minorias são proibidos na rua, também o são na internet, desde que Youtube e Facebook colaborem. A responsabilização das plataformas é absolutamente essencial para limitar a propagação do ódio, até porque isso vai contra os seus interesses. Estas plataformas vendem publicidade e por isso quanto mais tráfego tiverem mais publicidade vendem, independentemente de ter essa publicidade associada a discurso de ódio ou não. Responsabilizar as plataformas é a única ação política capaz de reduzir este perigo e é isso que vai ocorrer quer nos Estados Unidos quer na União Europeia.

Os libertários extremistas, que os há, vão continuar a usar o argumento de que a internet é um espaço de liberdade. Não vale a pena perder mais do que um segundo a ouvi-los, porque o seu argumento é, para além de bacoco, perigoso. Sempre vivemos num espaço público mediado e aceitamos voluntariamente as limitações à pornografia na televisão ou da publicidade dirigida a crianças. Porque haveríamos de fazer diferente no que toca à internet?

Aliás, os problemas que a tecnologia causou à democracia foram precisamente motivados por falta de regulação, não por excesso – basta pensar no caso Cambridge Analytica ou na proliferação das fake news e no mal que elas fizeram ao espaço público. O que é fundamental aqui é garantir que quem legisla tem o interesse público em mente e não usa as restrições para limitar, por exemplo, opinião política divergente. Mas para isso é que votamos.

Ler mais: Não sendo sobre a regulação do digital, este livro mostra como as guerras culturais que levam ao ódio estão todas na internet. Kill All Normies acaba por ser um debate interessante sobre a forma como a liberdade expressão permite a formação de extremistas e discute o papel das guerras culturais na formação do ódio. A autora, Angela Nagle, tem a característica de ser desprezada quer pela direita quer pela esquerda americanas, graças ao estilo direto.