Cabo Verde obriga navios a seguros P&I

O governo de Cabo Verde alterou o decreto-lei que regula o seguro obrigatório marítimo com objetivo de incluir o país na cobertura os serviços mutualistas prestados pelos clubes P&I. A medida “insere-se na política do governo de reforço da qualidade dos transportes marítimos, e de uma maior responsabilização dos operadores económicos”, refere a Rádio Morabeza, emissora cabo-verdiana.

As Protection and Indemnity (P&I) são associações de armadores denominadas “P&I club” criadas para cobrir prejuízos com embarcações, não indemnizáveis pelo seguro marítimo habitual. O âmbito e cobertura de serviços prestados pelas P&I aumenta a proteção de Armadores em casos de responsabilidade civil perante terceiros, como avarias e faltas de carga, danos pessoais ou materiais, avarias resultantes de colisões, aguagem ou abalroamento, remoção de cargas ou navios, encargos com salvação e apoio a náufragos, perda de haveres, bem como multas e indemnizações resultantes de poluição.

O governo cabo-verdiano afirma que as seguradoras do país não têm capacidade financeira de fazer seguros da dimensão dos P&I. O ministro Abrão Vicente referiu que “se um navio tiver uma quebra de casco, uma poluição, não há seguradora nacional que possa cobrir os gastos”, acrescentando que “por esse motivo há os seguros de proteção e indemnização P&I , que cobrem os danos contratuais e de terceiros, mais amplos e indeterminados, e que as seguradoras comerciais normalmente não cobrem”.

Os P&I Clubs assumem-se como mutualista de armadores ou responsáveis por navios para cobrir riscos marítimos complementares aos mais habitualmente previstos pelas apólices. O International Group of P&I Club, apresenta-se como forte lobby do setor, juntando 13 clubes, da Escandinávia ao Japão, passando por Londres, que representam 90% da tonelagem da carga transportada no mundo.