Ministro da Administração Interna reitera “plena confiança” no presidente da Proteção Civil

O ministro da Administração Interna reiterou esta quinta-feira “plena confiança” no presidente da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), constituído arguido na investigação ao negócio das golas antifumo, e em toda a estrutura do organismo.

“O ministro da Administração Interna reitera a plena confiança no presidente e em toda a estrutura da ANEPC, cuja motivação e desempenho são essenciais para a segurança dos portugueses”, refere o Ministério da Administração Interna (MAI), numa nota enviada à comunicação social. O MAI reafirma “plena disponibilidade para o apuramento dos factos” e relembra a abertura do inquérito determinada pelo ministro Eduardo Cabrita à Inspeção-Geral da Administração Interna, a 27 de julho.

O presidente da ANEPC, Mourato Nunes, e o secretário de Estado da Proteção Civil, José Artur Neves, que se demitiu na quarta-feira, foram constituídos arguidos na investigação ao negócio das golas antifumo (golas que fazem parte do ‘kit’ distribuído à população no âmbito do programa “Aldeia Segura, Pessoas seguras”).

Na nota, o MAI refere que o ministro “respeita as decisões individuais” tomadas por José Artur Neves e pelo tenente-general Mourato Nunes. “O Ministro da Administração Interna destaca o papel da ANEPC na transformação estrutural no Sistema de Proteção Civil, que permitiu os resultados alcançados em 2018 e em 2019 no âmbito do combate aos incêndios rurais e das ações de planeamento civil de emergência”, indica ainda o MAI.

O Ministério Público (MP) está a investigar os negócios efetuados no âmbito dos programas “Aldeia Segura, Pessoas Seguras”, nos quais foram distribuídos cerca de 70 mil kits com as golas antifumo, e “Rede Automática de Avisos à População” (SMS) por suspeitas de fraude na obtenção de subsídio, de participação económica em negócio e de corrupção, tendo sido realizadas na quarta-feira oito buscas domiciliárias e 46 não domiciliárias.

As buscas decorreram em vários locais, incluindo o Ministério da Administração Interna, a Secretaria de Estado da Proteção Civil, a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil e Comandos Distritais de Operações de Socorro e empresas que realizaram contratos com o Estado.

No fim de julho, o adjunto do secretário de Estado da Proteção Civil, Francisco Ferreira, demitiu-se, depois de ter sido noticiado o seu envolvimento na escolha das empresas que produziram os kits de emergência. Numa nota divulgada esta quinta-feira, através da ANEPC, Mourato Nunes negou ter qualquer envolvimento no caso.