Comissões bancárias elevadas ao quadrado

Conceder crédito, captar depósitos para fazer mais empréstimos, lucrando com a diferença entre os juros recebidos e os que, efetivamente, pagou pelos milhares de milhões de euros depositados por famílias, empresas e até o Estado. Durante muitos anos, este foi o modelo de negócio da banca nacional. Mas com a crise, tudo mudou.

Numa primeira fase, o negócio da concessão de crédito a ter de encolher, para reduzir a alavancagem do setor. Depois, com a estabilização da banca, já depois de resoluções que ainda hoje pesam nos bolsos dos contribuintes, o financiamento definhou. Mesmo com a retoma económica, o crédito deixou de ser o que era, especialmente junto de quem conta para o negócio, as empresas.

Dinheiro deixou de sair, mas continuou a entrar nos cofres da banca, mesmo com a remuneração das aplicações em queda acentuada. Assistiu-se a uma descida a pique nos juros pagos que, mesmo assim, não afastou aforradores, nem pequenos, nem grandes.

A solução para dar a volta à equação passou a ser cobrar comissões pelos mais básicos dos serviços que podem ser prestados por um banco. Uma a uma, elas foram surgindo. Primeiro nas comissões de manutenção de conta, depois nos levantamentos e nas transferências — até já se chegou ao cúmulo de cobrarem por saber os movimentos realizados com o dinheiro da conta.

Tão depressa como apareceram, subiram. E sempre bem acima do aumento normal do custo de vida, passando a pesar, efetivamente, no bolso da generalidade dos portugueses. Imunes a críticas, sejam elas de clientes, pequenos e grandes, os bancos têm levado a sua avante, com a mesma justificação de sempre: os resultados. E, depois da “desculpa” da crise, agora a “culpa” é do Banco Central Europeu (BCE).

Depois de tantos aumentos, tão expressivos, para o comum dos clientes, mas também para a pequenas e médias empresas, a banca está concentrada em repetir a dose, desta feita com os grandes clientes, nacionais e estrangeiros. Mas, vai mais longe, fazendo agora também mira ao próprio Estado, através das empresas públicas.

O problema da banca é simples. Muitos depósitos, mais do que os que deve ter nos cofres. Excesso de liquidez, quando não há crédito para conceder, que está na mira do supervisor da banca da Zona Euro. Há muito que o BCE tem a taxa de depósitos em “terreno” negativo, ou seja, em que cobra aos bancos por todo o “cash” que tem. Antes cobrava 0,4, agora passou a taxa para -0,5%. E até admite complicar ainda mais as contas.

Com o sinal de menos a pesar na margem financeira, os bancos não se têm contido na denúncia pública de um mal que os próprios aplicam aos clientes, as comissões. Mas a lógica parece ser, neste momento, a de “Comissões com comissões se pagam” — adaptando o provérbio popular.

Pela primeira vez, recentemente, os bancos falaram a uma só voz na luta contra a lei que proíbe que se apliquem juros negativos a depósitos — a legislação não prevê que um depósito, qualquer que seja, possa ter uma remuneração negativa. Pediram, imploraram… mas nada. Do Governo receberam uma negativa, mesmo explicando que seria apenas para clientes institucionais, muitos deles vendo na banca nacional um El Dorado numa altura em que pela Zona Euro fora os bancos atacam as fortunas destes.

Não conseguem mudar a lei, que poderia, diga-se, abrir uma caixa de Pandora já que a lei é a mesma para clientes institucionais e para os restantes, recorrem às comissões. Já tinham anunciado que iriam começar a cobrar às empresas, mas agora vão mais longe. Vão atacar as multinacionais, mas também as empresas públicas. Foi Pablo Forero, CEO do BPI, quem se descaiu, revelando que há um pedido da Associação Portuguesa de Bancos junto do Banco de Portugal que, assim que tiver “luz verde”, vai permitir ao setor começar a somar mais alguns milhões.

A equação do negócio da banca tornar-se-á mais fácil, passando a ter mais sinais de mais, sendo o resultado lucros mais expressivos, com vantagens inequívocas para os seus donos (os acionistas).

Para os portugueses, a larga maioria deles clientes de um banco, nem por isso. De comissões por tudo e mais alguma coisa, que já fazem mossa nos orçamentos familiares, passam a ter mais uma. É que além de clientes, são contribuintes. E quem vai pagar as contas das contas do Estado? Os contribuintes, através dos impostos. É a lógica da comissão elevada ao quadrado.

Poderia dizer-se que faz sentido que os bancos portugueses cobrem a clientes como as multinacionais, até numa lógica de pé de igualdade para com os seus homólogos dos restantes países do euro. Agora, cobrar às empresas públicas por confiarem aos seus cofres dinheiro que estas utilizam para a atividade corrente, com o devido custo que isso tem para os contribuintes já parece carecer de falta de racional.

As empresas públicas não estão a nadar em dinheiro. Não têm rios de moedas de ouro guardadas nas contas das instituições financeiras. Têm lá dinheiro para, entre outros, cumprirem com os seus compromissos, sejam eles com empréstimos financeiros, pagamentos a fornecedores ou simplesmente para pagarem salários.

E esta “ameaça” de cobrança de comissões nos depósitos destas empresas, nesta altura, soa mais a vingança por o Estado não mudar, e bem, a lei que impede juros negativos nos depósitos do que outra coisa. Até porque, vendo bem as coisas, a realidade é que a “culpa” do BCE acaba, neste momento, por ser mais uma “desculpa”.

É verdade que Mario Draghi se despediu do trono do euro com um novo corte da taxa de depósitos, mas também o é que a taxa ainda mais negativa trouxe um asterisco: há um escalonamento da taxa que faz com que bancos como os portugueses passem a ter a partir de agora uma taxa negativa menos negativa do que até agora. Na matemática, menos com menos dá mais. Os banqueiros preferem dizer que dá menos para irem buscar mais… comissões.