Quais são as mensagens de Margarida Aguiar para os seguradores

Encerrando a recente Conferência da APS – Associação Portuguesa de Seguradores que tratou o tema do envelhecimento em diferentes aspetos, Margarida Corrêa de Aguiar, presidente da ASF – Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, apelou às seguradoras a lançarem produtos adequados aos novos tempos.

As suas principais mensagens foram:

• O contexto de profundas alterações demográficas e económicas criam oportunidades para um aumento da procura de seguros de saúde e de produtos de poupança para reforma.
• A atividade seguradora precisa ponderar as necessidades específicas da longevidade e de inovar e repensar a sua oferta.
• Existe um contexto prolongado de taxas de juro baixas que constitui uma quebra estrutural nos atuais modelos de organização e financiamento dos sistemas de proteção social que requerem novas abordagens e soluções na procura de modelos complementares e sustentáveis.
• A atividade seguradora dispõe do grande ativo que é a sua experiência de gestão do risco, nomeadamente dos riscos biométricos e dos riscos de investimento que as pessoas devem acautelar ao longo do ciclo de vida.
• O envelhecimento demográfico está a impor correções na redistribuição do consumo e do rendimento ao longo do ciclo de vida. Sendo maior a longevidade, é necessário gerar mais rendimento e/ou acumular mais poupança durante a vida ativa.
• A flexibilidade e a versatilidade dos produtos oferecidos pelas seguradoras são características cada vez mais necessárias, quer na fase de acumulação, quer na fase de pagamento de rendimento e utilização de produtos de seguros.
• Os riscos biométricos e os riscos de investimento devem ser acautelados através de soluções que sejam capazes de conciliar fluxos regulares de rendimento e de proteção dos riscos de despesas médicas e outras provenientes de problemas de saúde que decorrem do aumento da idade e da dependência.
• Importa dar continuidade ao desenvolvimento dos seguros de doenças graves, cuja comercialização tem registado elevada recetividade no mercado nacional nos últimos anos, à semelhança de outras geografias onde se tem vindo a afirmar cada vez mais como um dos produtos com maior procura.
• O setor segurador, simultaneamente com o da economia social, é um setor que possui um maior grau de conhecimento das problemáticas, podendo assim proporcionar soluções de seguros de dependência que garantam uma renda e/ou proporcionem uma prestação de cuidados de assistência.
• Respostas sociais mais adequadas parecem solicitar a oferta de novos esquemas complementares de acesso a cuidados preventivos, curativos e continuados, podem ser financiados pelas famílias e por empresas.
• A evolução do seguro de saúde e da poupança de longo prazo em Portugal é marcante. A produção do seguro de saúde (direto) cresceu 42%, nos últimos cinco anos – de 2014 a 2018 – passando de 555,2 milhões de euros para 790,2 milhões de euros. Olhando para a evolução do número de pessoas seguras, registou-se no mesmo período um aumento de 15,6%, de 2,309 milhões para 2,671 milhões de beneficiários.
• Do lado da poupança de longo prazo para a reforma, o montante captado sob gestão do setor segurador cresceu 41% entre dezembro de 2014 e setembro de 2019, passando de 13.270 milhões de euros para 18.724 milhões de euros.
• Estes desenvolvimentos acentuam a necessidade de a ASF colocar mais meios e tempo – porque há mais risco sob gestão – no controlo prudencial destes produtos, assim como de aumentar o foco na regulação dos direitos de acesso e da sua utilização pelas pessoas seguras.
• É necessário prestar maior atenção aos modelos atuariais e sistemas preditivos de risco e aos modelos de partilha de responsabilidades entre as seguradoras e as pessoas seguras.
• A governação, a compliance e a gestão do risco serão áreas cada vez mais supervisionadas pela ASF. É expectável que haja mais escrutínio público à medida que aumenta a oferta destes seguros e mais pessoas seguras estejam abrangidas.
• Não tendo a ASF uma intervenção direta na iniciativa de desenho dos produtos de seguros, compete-lhe, no entanto, criar condições ao nível do enquadramento regulamentar que permita o desenvolvimento de produtos adequados às necessidades das famílias e da economia.
• Na vertente dos produtos de poupança de longo prazo, a atividade seguradora pode e deve reforçar a oferta de produtos estruturados de captação de poupança de longo prazo.
• A ASF desenvolverá uma regulação forte sobre poupança de longo prazo, acautelando os interesses dos futuros beneficiários e assegurando que a poupança investida serve o propósito para que foi constituída: garantir a melhoria de condições de vida dos futuros pensionistas.
• Apenas cerca de 6,5% da população ativa estava abrangida, em 2018, por regimes complementares de iniciativa coletiva (por exemplo, fundos de pensões fechados) e de iniciativa individual (por exemplo, PPR). Apenas cerca de 2.000 empresas tinham planos de pensões financiados por fundos de pensões, ou seja, 5% do universo das empresas com mais de 10 trabalhadores. Apenas 1,4% da população ativa tinha poupança investida em PPR.
• Os baixos valores de adesão regimes complementares de iniciativa coletiva ou individual deve-se a menor generosidade dos incentivos/benefícios fiscais à adesão de planos de base individual, a queda acentuada da taxa de poupança das famílias e empresas, a desigual repartição do rendimento e a ausência de oferta no mercado de um produto estruturado para cumprir com a função de captação de poupança de longo prazo. O PPR, criado em 1989, foi ao longo do tempo descaracterizado enquanto produto de poupança de longo prazo para a reforma.
• No entanto está chegar o PPEP – Produto Individual de Reforma Pan-Europeu – um novo produto individual de reforma, em complementaridade com os regimes nacionais de pensões, oferecendo soluções ou alargando o leque de escolha dos aforradores no que respeita à poupança voluntária para a reforma. Está em fase de regulamentação pela Autoridade Europeia de Seguros e Pensões Complementares de Reforma (EIOPA).
• O PPEP terá um conjunto harmonizado de características fundamentais, designadamente em matéria de conteúdo mínimo dos contratos, registo, tipo de prestadores, prestação de informação e distribuição, política de investimento, mudança de prestadores e portabilidade. Em matéria de transparência, o PPEP prestará informação padronizada, designadamente a elaboração de um documento de informação fundamental e de uma declaração anual sobre os seus benefícios dirigida aos aforradores.
• A possibilidade de vivermos mais tempo é uma felicidade. Mas o que importa verdadeiramente é um envelhecimento saudável e cuidados adequados para prolongar a vida, tanto quanto possível com qualidade. A poupança de longo prazo é essencial para uma longevidade de bem-estar e dignidade.
• Integrando a longevidade no ecossistema das suas operações, as seguradoras verificarão que a longevidade será ela própria um fator de inovação.

Margarida Corrêa de Aguiar concluiu afirmando que a ASF vai cumprir a sua missão de supervisionar “criando as condições regulatórias que favoreçam a criação de novas soluções que se adequem aos novos desafios, tendo sendo presente a proteção dos consumidores.”