Passo a passo, saiba como fazer a candidatura às rendas acessíveis da Câmara de Lisboa

Arrancaram esta quinta-feira as candidaturas ao Programa de Renda Acessível (PRA) da Câmara de Lisboa, com as primeiras 120 habitações espalhadas pela cidade. O processo de candidatura é feito através da plataforma disponível no site Habitar Lisboa e a escolha dos futuros inquilinos será feita por sorteio. O ECO preparou um passo a passo para se candidatar a estas habitações, cujas rendas serão inferiores a 30% do rendimento líquido mensal do agregado.

Os interessados, sejam ou não de Lisboa, têm até 30 de janeiro para se candidatarem a estas habitações, que serão entregues equipadas, mas não mobiladas. Terminado o prazo de candidaturas, dentro de uma semana acontecerá o sorteio e, cerca de duas semanas depois, os contratos serão assinados com os futuros inquilinos, adiantou ao ECO a vereadora da Habitação, Paula Marques. Ou seja, as casas serão entregues logo em fevereiro.

Os contratos serão de dois anos, renováveis por mais três e, findo esse período, se o inquilino continuar a reunir os requisitos necessários, haverá uma renovação do contrato. Os imóveis estão espalhados por Lisboa — podem ser consultados na plataforma mesmo antes de ser efetuado qualquer registo –, e variam entre T0 e T4 Duplex, sendo que a maioria deles são T2 e T3.

Quais os requisitos de acesso?

Na hora de efetuar a candidatura, esta deve ser feita de acordo com as necessidades de cada agregado: uma pessoa pode concorrer a um T0 ou T1, enquanto duas pessoas têm direito a um T0, um T1 ou um T2. No caso de três ou quatro pessoas, o máximo é um T3 e, para famílias numerosas (cinco ou mais pessoas), o mínimo é um T3 e o máximo um T5.

Para ser elegível ao PRA, o valor do rendimento bruto do agregado habitacional deve situar-se entre o salário mínimo nacional (8.400 euros por ano por pessoa) e um máximo de 35 mil euros por ano por pessoa. Já no caso de duas pessoas, o máximo são 45 mil euros anuais e, no caso de mais de duas pessoas, o teto máximo é de 45 mil euros anuais mais 5.000 euros por ano por cada dependente.

O valor mensal da renda acessível corresponde a 30% (taxa de esforço) multiplicado pelo rendimento mensal líquido do agregado, em duodécimos. Caso o agregado inclua dependentes (conforme a declaração do IRS), a taxa de esforço é reduzida em 2% por cada pessoa dependente.

Passo a passo: Como submeter a candidatura?

O processo de candidatura tem de ser feito através da chave móvel digital — que pode ser pedida online ou presencialmente. No site HabitarLisboa, os cidadãos terão a sua própria área pessoal que permitirá candidatar-se a qualquer programa de habitação da Câmara de Lisboa, sem precisar de efetuar um novo registo de cada vez que quiser efetuar uma nova candidatura.

Na página inicial é possível consultar a área pessoal, as condições de acesso necessárias para cada programa, os programas disponíveis e as habitações associadas, e há ainda uma área de apoio onde podem ser esclarecidas dúvidas.

A plataforma permite fazer uma simulação de candidatura, sem efetuar qualquer registo, para saber a que tipologia de apartamento se pode candidatar, bem como a renda que poderá esperar. Aqui, é necessário introduzir o número de elementos do agregado familiar no ano fiscal de 2018 e o número de elementos dependentes.

1. Registo na plataforma HabitarLisboa

O primeiro passo é o registo na plataforma HabitarLisboa. Aqui, depois de ter sido feito o login com a chave móvel digital, é necessário confirmar todos os dados pessoais — do candidato e de todo o agregado familiar –, desde o nome, número de contribuinte, data de nascimento, nacionalidade e situação profissional.

O próximo passo são os rendimentos. Aqui é necessário indicar os rendimentos obtidos em 2018, conforme a nota de liquidação do IRS. O terceiro e último passo tem a ver com a habitação atual. Aqui tem de ser indicado em que regime de habitação está (por exemplo: habitação arrendada a particular), datas de contrato de arrendamento e informações sobre as condições da habitação. É ainda questionado o valor da renda, a tipologia da habitação e se é proprietário de algum imóvel.

Por fim a plataforma quer saber os motivos do registo — habitacionais, familiares ou económicos –, as três zonas/freguesias onde gostaria de morar e fatores que contam na hora de escolher uma habitação. Terminado, é hora de clicar em “Finalizar Registo de Adesão”. Vai receber uma mensagem no telemóvel e um email com a confirmação do registo.

2. Simular e iniciar candidatura

Depois de efetuado o registo, e com os dados guardados na plataforma, é possível fazer uma simulação de candidatura. Depois de escolher o programa — “Renda Acessível” –, automaticamente será indicado se cumpre ou não os critérios de acesso e quais as tipologias de apartamento e respetivas rendas a que tem direito.

Confirme a candidatura, clicando em “Candidatura”, e marque todos os ícones que vão surgir na página seguinte. São requisitos gerais e tem de confirmar que cumpre todos, desde ser maior de idade, ter título de residência válido, rendimentos necessários, nota de liquidação do IRS, não ser proprietário de um imóvel na Área Metropolitana de Lisboa, etc.

3. Analisar e selecionar as habitações

Iniciada a candidatura, e confirmados os requisitos, é altura de analisar e escolher as habitações a que se pretende candidatar. Na plataforma já podem ser visualizadas as 120 primeiras habitações que a autarquia lançou, desde a Ajuda, a Alcântara, a Benfica, ao Beato e às Avenidas Novas. É possível filtrar as habitações por freguesia e por tipologia. Ao lado de cada casa há uma lupa que dá mais informações sobre o imóvel.

Depois é só selecionar as que mais lhe interessam e clicar em “adicionar habitações selecionadas”. Feito isto, é altura de escolher a ordem de preferência dos imóveis para a candidatura, escrevendo “1, 2, 3, etc.” ao lado de cada uma conforme as suas preferências. Clique em “guardar” e selecione “submeter candidatura”.

O processo está terminado e poderá visualizar toda a sua candidatura, podendo guardá-la e imprimi-la. Resta, então, esperar até fevereiro, altura em que decorrerá o sorteio, e esperar ser um dos selecionados.