A triste herança deixada pela geração da bancarrota

Terça-feira

Rui Rio fez uma proposta para o país: devia ser criado um novo imposto destinado exclusivamente ao pagamento dos encargos da dívida pública. Este imposto deveria garantir cerca de 8300 milhões de euros anualmente – que é sensivelmente o montante de juros que o Estado paga – e não significaria o aumento da carga fiscal já que os restantes deveriam ser reduzidos na mesma quantia.

Se não é para sacar ainda mais dinheiro aos cidadãos, então para que serviria o novo tributo? Para que todos tivessem a noção do encargo que a dívida significa, justifica o eterno nomeado para a sucessão no PSD.

Passando por cima de questões legais e constitucionais, como a regra orçamental da não-consignação de receitas a despesas concretas – que, diga-se, vai sendo regularmente violada -, a sugestão levanta mais problemas do que aquele que pretende resolver.

À cabeça, num sistema fiscal que já é complexo, burocrático, labiríntico e em permanente mudança, a criação de um novo tributo é de tanta utilidade como um ataque de sarna.

Depois, parece que o funcionamento da máquina fiscal não tem, também ela, custos para os contribuintes e que a quantidade de impostos que consegue gerir e cobrar é perfeitamente elástica para a mesma estrutura. Lançar e cobrar impostos implica tempo de funcionários, plataformas electrónicas, produção legislativa, mais carga futura para os tribunais, formulários, impressos e todo o kit de materiais e procedimentos que faz as delícias de qualquer burocrata. Há uns anos faziam-se até umas contas que demonstravam que a cobrança de alguns impostos e tributos semelhantes davam prejuízo ao Estado, já que os custos para a obter eram superiores à receita.

Por fim, aqui chegados, não parece que os contribuintes precisem de um desenho básico para perceber de que forma é que o Estado e os seus encargos lhes vão ao bolso. O resgate e a austeridade, seja ela de direita ou de esquerda, são desenho suficientemente ilucidativos para que percebam que o Estado viveu e continua a viver acima das possibilidades dos cidadãos.

Mas a ideia da transparência e da prestação de contas aos contribuintes não devia ser perdida. E com a máquina tecnológica que a Administração Fiscal hoje dispõe certamente que não é complexo que, no acerto anual de contas do IRS, cada contribuinte receba uma tabelinha ou um gráfico muito simples a dizer para onde foi o seu dinheiro (a EDP faz isso nas facturas para indicar as fonte da energia que consumimos): x% para a Saúde, y% para a Defesa, w% para o funcionamento dos gabinetes, z% para os juros da dívida e por aí fora.

A termos que ser assaltados, pelo menos que o assaltante seja simpático, didático e honesto e nos diga se é para comprar comida ou para alimentar o vício da droga.

Quanto a Rui Rio, se a ideia é deixar de constar rapidamente de qualquer lista para a liderança do PSD, esta foi uma primeira proposta inteligente e estratégica.

Quarta-feira

Para se perceber a longa travessia do deserto feita pela economia, diga-se que a subida de juros decidida pelo banco central norte-americano foi a segunda desde 2006. E a primeira tinha sido há um ano. Foi, portanto, uma década de estímulo monetário à economia que agora pode estar a chegar ao fim, pelo menos com a intensidade dos últimos anos, em que as taxas de juro andaram próximas de zero e a autoridade monetária não se cansou de atirar dinheiro para cima da economia.

As taxas de juro dos bancos centrais são uma espécie de travão e acelerador das economias: quando a velocidade aumenta é preciso dar uns toques no travão para evitar despistes e sobem-se os juros; pelo contrário, quando a economia corre o risco de parar, é preciso mantê-la em movimento facilitando a acesso ao crédito que, por sua vez, estimula o investimento e o consumo.

São, portanto, boas notícias para uma economia quando o seu banco central inicia um período de subida de juros. Quer dizer que a economia está a crescer, que o emprego está em alta e que, por isso, pode haver tensões inflacionistas no horizonte que é necessário começar hoje a corrigir.

Mas por ser bom para os Estados Unidos, não será necessariamente bom para a Europa. E muito menos para Portugal.

Uma subida dos juros americanos vai atrair mais capital e investimento para o dólar. Por isso, o euro pode perder valor. À partida, isso é bom para exportações das empresas europeias. O Estados Unidos pesam cerca de 20% nas vendas da União Europeia para o resto do mundo mas a política proteccionista ameaçada por Donald Trump pode rapidamente transformar esta vantagem numa ameaça.

Pior será se o Banco Central Europeu (BCE) tiver que seguir as pisadas da Fed por uma conjugação de factores que possam fazer ressurgir a inflação: a quebra do valor da moeda faz aumentar o preço das importações e o petróleo está a subir de novo.

Uma subida de juros é uma das últimas coisas de que Portugal necessita hoje pelos custos acrescidos que implica no financiamento do défice e na gestão da dívida. A nossa margem de manobra é nula e não temos que nos espantar por estar na primeira linha dos efeitos secundários das decisões alheias.

Sexta-feira

Pé ante pé e aproveitando a tolerância e distracções natalícias, o alívio da dívida portuguesa vai entrando na agenda do PS e do Governo. Em entrevista à Antena Um, Vieira da Silva defende que não se deve ficar à espera das eleições alemãs para colocar o tema em cima da mesa, como defendeu António Costa.

Ora, o ministro do Trabalho e da Segurança Social não é um “franco atirador” que diga o que pensa neste tema sensível sem rigorosa coordenação com o primeiro-ministro. Portanto, temos aqui uma rábula governativa do “polícia bom” e “polícia mau”, sendo que aqui não se percebe nem é importante saber quem é um e quem é o outro.

É certamente para testar reacções e sensibilidades, para ver como analistas e mercados reagem, que ecos se ouvem em Bruxelas e também para fazer mais felizes os parceiros de solução governativa nesta época de dádiva e generosidade.

E começa a chegar o momento de clarificar de que é que estamos a falar concretamente quando falamos de reestruturação ou renegociação da dívida. É que podem ser coisas muito distintas e com impactos presentes e futuros também eles muito diversos.

A reestruturação pode ir sendo feita no mercado e dentro das regras destes, sem qualquer negociação com os credores. Isso tem acontecido nos últimos anos quando se troca dívida de juros mais elevados e prazos mais curtos por outra mais barata e com maior período de pagamento. Essa é uma gestão benigna que deve ser alargada, aproveitando as oportunidades do mercado.

O problema é que a política orçamental e económica deste governo foi fechando essas oportunidades. Com as taxas de juro a 10 anos próximas de 4%, não há forma de ir buscar dinheiro mais barato em relação ao custo médio da dívida e muito menos em relação ao juro médio que pagamos pelos empréstimos da troika.

Se esta reestruturação discreta, positiva e sem custos de reputação não é possível, lá teremos que ir pelo caminho mais arriscado e com custos: a renegociação com os credores.

E aqui abrem-se várias hipóteses: será feita num âmbito europeu mais alargado ou de forma isolada por Portugal e, por isso, com maior custo reputacional? As condições serão mesmo negociadas ou serão impostas aos credores? Vai haver ou não perdão forçado de uma parte dos empréstimos?

Tudo isto são cenários muito diferentes que levarão a custos também eles diferenciados. Com uma certeza: quanto maiores forem as facilidades exigidas hoje, maiores serão os encargos futuros. A geração da bancarrota prepara-se para deixar uma triste herança aos que se seguem, a que chamamos “millennials”: recebem um país sem dinheiro e sem reputação.