Acidentes com autónomos? Teoria dos Jogos tenta resolver responsabilidade civil

O Conselho Nacional de Segurança e Transportes dos Estados Unidos (NSTB) emitiu recentemente uma decisão sobre o acidente com um veículo autónomo da Uber, em março de 2018, no Arizona, do qual resultou uma vítima mortal (um peão). Repartiu a culpa do sinistro entre a Uber, o motorista de recurso que seguia no veículo, a vítima e o motorista do terceiro veículo (não autónomo).

A decisão, que pode ser vista como “Justiça de Pilatos”, mostra bem a complexidade do problema e não resolve o drama que a indústria, seguradoras e legisladores enfrentam. Até agora, a atribuição da responsabilidade civil (culpa) nos sinistros automóveis recaia sobretudo no comportamento humano.

Com o desenvolvimento dos veículos autónomos, a equação torna-se mais complexa de resolver, sobretudo por causa do fator incerteza e do “risco moral” (um elemento fundamental na metodologia de atribuição de perdas em sinistros). Pode acabar – no caso dos veículos sem condutor – numa longa cadeia de intervenientes: fabricantes, designers, fornecedores de sensores desenvolvedores de software, peritos envolvidos nos testes, entre outros.

Todos os que contribuam para o projeto têm quota-parte de “responsabilidade” quando o veículo autónomo é colocado numa situação real de tráfego. Ora, o drama da indústria seguradora (e dos legisladores) agrava-se ainda mais quanto se trata de decidir sobre a responsabilidade civil entre um veículo autónomo e um automóvel com motorista.

Aceitando o repto de ajudar a solucionar o dilema, investigadores universitários da Columbia Engineering e da Columbia Law School desenvolveram um modelo conjunto baseado no denominador comum da responsabilidade civil que é, no fundo, o elemento transversal do problema.

Um dos objetivos do modelo teórico desenvolvido por Xuan Di, Xu Chen e Eric Talley foi definir a forma como se manifesta o “risco moral” dos condutores humanos; qual o papel dos fabricantes de veículos autónomos na segurança rodoviária e o dos legisladores na definição da responsabilidade civil.

A solução – uma estrutura numérica estratégias hierarquizadas semelhante a uma Teoria dos Jogos – descreve bem as interações e expectativas do fabricante, do proprietário de um autónomo e do motorista humano, podendo-se avaliar, à medida que o mercado cresça, como está a evoluir a regra da responsabilidade civil.

Entre outras conclusões, o estudo demonstra que os condutores humanos poderão desenvolver maior risco moral à medida que percebam que o ambiente rodoviário se tornou mais seguro. Esta ideia sugere a definição legal de responsabilidade civil num contexto da inovação na mobilidade deve ser otimizada tendo em conta valores como o bem-estar social.