PCP quer travar “ameaça de despejos” no final deste ano

O PCP entregou uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2020 que resulta no congelamento das rendas antigas, quando os locatários tenham um rendimento inferior a cinco salários mínimos nacionais. A bancada comunista pretende com esta alteração manter congeladas as rendas de inquilinos de baixos rendimentos, com contratos anteriores a 1990 e que, à luz da atual lei, poderão ser atualizadas a partir de novembro deste ano, avançou o Diário de Notícia (acesso pago).

“Muitas famílias têm a perspetiva de ver as rendas disparar com aumentos exorbitantes”, diz ao DN o deputado do PCP Bruno Dias. Defende que é “preciso evitar novas consequências gravosas, para além das situações dramáticas que foram causadas pela lei que ficou conhecida como a ‘lei Cristas’. Temos de anular esta ameaça que está colocada, não criar um problema para depois vir resolvê-lo”, acrescenta o parlamentar comunista, sublinhando que é preciso evitar que a situação da habitação se torne “ainda mais problemática” do que é atualmente.

O presidente da Associação dos Inquilinos Lisbonenses, Romão Lavadinho, diz que já alertou todos os grupos parlamentares e escreveu ao ministro da tutela a pedir resolução para este problema. Romão Lavadinho argumenta que 100 ou 200 euros podem passar para valores na ordem dos 500 euros: “O que vai acontecer é que famílias com rendimentos mais baixos não podem pagar.”

Romão Lavadinho acrescenta que este problema vai colocar-se também, no futuro, para os inquilinos mais idosos, que “estão protegidos no contrato de arrendamento” pela aprovação da lei que impede o despejo de pessoas com idade igual ou superior a 65 anos (desde que permaneçam há mais de 20 anos na habitação) “mas não estão protegidos no valor da renda”, podendo assim entrar em incumprimento do contrato. “Estamos a falar em muitos casos de reformados, pessoas que já não têm capacidade para desenvolver uma ação de luta“, explica.

A associação estima que mais de cem mil pessoas possam ser afetadas pelo aumento das rendas caso se mantenha o fim da cláusula de salvaguarda ao aumento das rendas, de acordo um número calculado com base nos dados dos Censos de 2011.