CMVM avança com proposta de taxas zero para novas empresas cotadas na bolsa de Lisboa

O supervisor do mercado de capitais português já apresentou ao Governo a proposta de revisão do modelo financiamento, que inclui mexidas nas taxas cobradas. Por um lado, quer diminuir os encargos para novas cotadas. Por outro, e como forma de compensação, quer apertar o cerco a supervisionados que não são atualmente taxados.

“A proposta de alteração ao modelo foi concluída e entregue no Ministério das Finanças em dezembro. As alterações em apreciação no modelo de financiamento regem-se por princípios de sustentabilidade do regulador e do mercado que regula e supervisiona, bem como de proporcionalidade e justiça face à estrutura e contexto operacional do mercado nacional”, explicou fonte oficial da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), ao ECO.

A revisão tinha sido anunciada no ano passado, mas só agora foi concluída a proposta. Será ainda colocada a consulta pública dos intervenientes do mercado e apreciação pelo Governo. Para já, o supervisor liderado por Gabriela Figueiredo Dias adiantou que mantém-se em cima da mesa a possibilidade de alterar montantes cobrados.

“A taxa zero no primeiro ano em bolsa é uma das propostas incluídas. No modelo proposto, incluem-se no universo das taxas sobre atos e atividades sujeitas à supervisão da CMVM novas realidades que ainda não eram taxadas mas que, na medida em que são por nós supervisionadas, devem sê-lo”, sublinhou.

Assim, “preveem-se também ajustamentos em alta de algumas taxas respeitando princípios de proporcionalidade e justiça” para contrabalançar as reduções de taxas sobre entidades e realidades que “representam menor risco de supervisão e/ou que contribuem para a originação de atividade e para o incentivo à poupança”.

Questionada sobre quais as entidades que poderiam ver aumentar as taxas, a CMVM remeteu mais comentários para um encontro, marcado para esta quinta-feira, em que vai apresentar as prioridades para 2020.

A taxa zero no primeiro ano em bolsa é uma das propostas incluídas. No modelo proposto, incluem-se no universo das taxas sobre atos e atividades sujeitas à supervisão da CMVM novas realidades que ainda não eram taxadas mas que, na medida em que são por nós supervisionadas, devem sê-lo.

O financiamento da CMVM é conseguido atualmente pelas taxas que o supervisor cobra às entidades que estão abrangidas nas suas áreas. Gabriela Figueiredo Dias já afirmou estar satisfeita com o financiamento por taxas de supervisão, devido à autonomia que traz, mas tem lembrado que há modelos internacionais, em que é o Estado que financia parte da atividade dos supervisores.

Enquanto acontece o exercício de revisão do modelo, o sistema financeiro está ainda à espera da reforma da supervisão financeira, que ficou empatada pela mudança de Governo. Este poderá baralhar ainda mais estas contas já que a proposta inicial implicava um aumento dos custos para os supervisionados.

Sobre os objetivos para o ano que terminou — no qual se celebraram os 20 anos do Código dos Valores Mobiliários que está igualmente em processo de revisão –, o supervisor sublinhou que “o balanço é muito positivo”. Adiantou que a proposta de revisão do Código está também concluída e foi entregue ao Ministério das Finanças no final do ano em dezembro.

“A revisão adotou os mesmos princípios da restante atividade da CMVM na área regulatória, ou seja, um esforço relevante de simplificação, clarificação, alinhamento com as melhores práticas e soluções internacionais, de modo a contribuir para a competitividade do mercado nacional”, acrescentou a entidade liderada por Gabriela Figueiredo Dias.