CMVM está a acompanhar implicações do arresto de bens de Isabel dos Santos em Angola

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) “está a acompanhar as implicações” da decisão judicial de arresto de bens da empresária angolana Isabel dos Santos em Angola, disse esta quinta-feira à agência Lusa fonte oficial daquela entidade.

O Tribunal Provincial de Luanda decretou o arresto preventivo de contas bancárias pessoais de Isabel dos Santos, do marido, Sindika Dokolo, e do português Mário da Silva, além de nove empresas nas quais a empresária detém participações sociais. Isabel dos Santos detém participações em Portugal em setores como a energia (Galp e Efacec), telecomunicações (NOS) ou banca (EuroBic).

Questionada pela Lusa, fonte oficial disse que a “CMVM está a acompanhar as implicações da referida decisão judicial, designadamente no que respeita a eventuais obrigações de prestação de informação ao mercado por entidades nacionais”.

No entanto, tendo em conta que “a referida decisão incide primariamente sobre entidades de direito angolano, não se afigura por ora, e em face da informação disponível, exigível que sociedades cotadas nacionais, não visadas pela referida decisão, divulguem informação ao mercado“, concluiu.

"A CMVM está a acompanhar as implicações da referida decisão judicial, designadamente no que respeita a eventuais obrigações de prestação de informação ao mercado por entidades nacionais.”

Portugal captou investimento angolano nos últimos anos, com a maioria concentrada nos setores da energia, banca e telecomunicações, grande parte através da empresária Isabel dos Santos, filha do antigo chefe de Estado de Angola, José Eduardo dos Santos.

Por setores, na energia, a petrolífera angolana Sonangol detém uma participação indireta na Galp através da Amorim Energia. Isto porque a petrolífera angolana controla a Esperaza Holding, empresa que, conjuntamente com o grupo Amorim, detém a Amorim Energia, a qual é dona de 33,34% da Galp Energia.

A Amorim Energia tem como acionistas a Power, Oil & Gas (35%), Amorim Investimentos Energéticos (20%) e a Esperaza Holding BV (45%). Por sua vez, a Esperaza é detida em 60% pela Sonangol e 40% por Isabel dos Santos.

Em outubro de 2015, através da Winterfell Industries, a empresária adquiriu a maioria do capital da Efacec Power Solutions, passando Mário da Silva – um dos visados no arresto de bens e braço direito de Isabel dos Santos – a presidir o Conselho de Administração. A Efacec Power Solutions opera nas áreas da engenharia, energia e da mobilidade.

Nas telecomunicações, Isabel dos Santos detém uma participação na NOS — ainda tentou comprar a PT SGPS, atual Pharol, em novembro de 2014, mas falhou a operação. A entrada no setor deu-se em 20 de dezembro de 2009, quando através da Kento Holding Limited, ficou com 10% da Zon Multimédia.

"A referida decisão incide primariamente sobre entidades de direito angolano, não se afigura por ora, e em face da informação disponível, exigível que sociedades cotadas nacionais, não visadas pela referida decisão, divulguem informação ao mercado.”

Em maio de 2012, a Unitel International Holdings B.V. adquiriu 19,24% da operadora, no âmbito de movimentações que tinham como cenário uma possível fusão com a Optimus, da Sonaecom, do grupo Sonae.

Em novembro do mesmo ano, a Sonaecom e Isabel do Santos tornaram pública a operação de fusão, que viria a dar origem à NOS, operadora controlada pela ZOPT, de que são acionistas a empresária angolana e o grupo português liderado Cláudia Azevedo.

Na banca, é a maior acionista do EuroBic — a Santoro Financial Holding SGPS detém 25% e a FiniSantoro Holding Limited 17,5%, de acordo com dados disponíveis no ‘site’ da instituição -, com 42,5% do capital, após ter comprado uma parte da posição que pertencia ao empresário Américo Amorim.

A providência cautelar de arresto preventivo, decretada pelo tribunal, inclui os 99,9% pertencentes a Isabel dos Santos junto da empresa Zap Midia SA, através da sua empresa Finstar – Sociedade de Investimento e Participações. A Zap Midia detém 70% da Zap, operadora de televisão paga, sendo que os restantes 30% estão nas mãos da NOS. Contactada pela agência Lusa, a operadora de telecomunicações não faz comentários sobre o assunto.