Processo judicial é “politicamente motivado”, responde Isabel dos Santos

O Tribunal Providencial de Luanda avançou para o arresto de um conjunto alargado de bens detidos por Isabel dos Santos, Sindika Dokolo e o gestor Mário Silva, entre os quais as participações em empresas como a Unitel, o BFA e a ZAP, mas a empresária e filha do antigo presidente José Eduardo dos Santos garante que “este despacho sentença é resultado de um julgamento de uma providência cautelar, que ocorreu sem conhecimento das partes, de forma aparentemente arbitrária e politicamente motivado”.

“Isabel dos Santos esclarece que nunca foi notificada pela Procuradoria Geral da República ou citada pelo Tribunal Provincial de Luanda. Desconhecendo o teor da acusação contra si, não teve oportunidade de apresentar defesa. Tão pouco conhece quando teve lugar a audiência de testemunhas referida no despacho sentença, a sua identidade ou quaisquer outros supostos elementos de prova trazidos ao processo”, refere-se no comunicado enviado às redações ao fim da tarde desta terça-feira.

O Tribunal de Luanda, recorde-se, justificou o arresto de participações em empresas como a Unitel e o BFA operações em que o Estado angolano participou com Isabel dos Santos, tendo perdido milhões de dólares. “O Estado angolano, através da Sonangol, entrou com 100% do capital, correspondente a 193.465.406,23 euros (centro e noventa e três milhões, quatrocentos e sessenta e cinco mil, quatrocentos e seis euros e vinte e três cêntimos, tendo emprestado à sociedade Exem Energy BV 75.075.880,00 (setenta e cinco milhões, setenta e cinco mil, oitocentos e oitenta euros), valores não devolvidos até à presente data“, refere o comunicado.

Neste caso (há outros citados pelo Tribunal de Luanda), Isabel dos Santos desmente os números da justiça angolana. “Em suma, em 2005, a participação da Sonangol estava avaliada em cerca de 429 milhões de Euros, estando atualmente avaliada em cerca de 960 milhões de euros. Acresce que a Esperaza (Joint Venture entre Isabel dos Santos e a Sonangol) recebeu até esta data mais de 217 milhões de Euros em dividendos e, tendo como referência o preço atual das ações da Galp Energia em bolsa e após o reembolso do passivo existente, o valor líquido da Esperaza ascende actualmente a cerca de 1,6 mil milhões de Euros. É por isso falsa a informação de que o investimento na GALP foi lesivo para o Estado angolano. Na realidade, esta a oportunidade de negócio proporcionada à Sonangol em 2005, é o investimento mais rentável na história da Sonangol”. E revela que a Sonangol e a empresa de Isabel dos Santos discutem, na Holanda, um litígio em torno do dinheiro que foi ou não pago.

No comunicado, Isabel dos Santos também desmente qualquer intervenção relativa a uma transferência de uma conta do General Leopoldino do Nascimento junto Banco Millenium para uma conta na Rússia, como é também falsa a afirmação da intervenção da polícia judiciária portuguesa”.

Isabel dos Santos garante que vai opor-se “a cada uma das alegações”. “Este despacho sentença é resultado de um julgamento de uma providência cautelar, que ocorreu sem conhecimento das partes, de forma aparentemente arbitrária e politicamente motivado”.