CMVM sobre união do mercado de capitais: “É essencial evitar excessos de otimismo”

João Gião alertou para os elevados desafios e para a importância dos próximos meses devido ao Brexit, à incerteza face aos populismos económicos e à desaceleração da economia europeia.

A união do mercado de capitais é essencial para o desenvolvimento europeu e trará benefícios para os investidores, mas os desafios são grandes, na opinião da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM). O administrador da entidade reguladora, João Gião, afirmou que o balanço de quatro anos do projeto é “negativo” e alertou para os “excessos de otimismo”.

“Tendo em conta a elevada dependência do financiamento bancário em toda a Europa, as reticências dos bancos em financiar alguns projetos, particularmente os de maior risco, e a urgência de preparar as nossas economias para futuros choques, todos poderão beneficiar com uma maior diversificação de fontes de financiamento, a favor do mercado”, defendeu João Gião.

O administrador da CMVM apontou para os três objetivos europeus do Plano Juncker para a união do mercado de capitais — redução da dependência do financiamento bancário da fragmentação financeira na Europa e do do risco sistémico –, considerando que o seu sucesso se traduzirá em melhores condições para os investidores por toda a Europa, incluindo os de retalho.

Os ganhos potenciais serão tanto maiores quanto mais limitadas estiverem as respetivas economias por um ou vários destes elementos, o que torna o projeto ainda mais importante para Portugal”, afirmou. No entanto, considera que os desafios são grandes e que os próximos meses serão determinantes devido ao Brexit, à incerteza face aos populismos económicos e à desaceleração da economia europeia.

“É essencial que, neste exercício [de definição do futuro da união dos mercados de capitais], evitemos os excessos de otimismo e os voluntarismos. Assim, antes de partilhar um conjunto de iniciativas que poderão fortalecer e conferir ímpeto à União dos Mercados de Capitais, e nas quais a CMVM está envolvida ou empenhada em promover, importa identificar alguns dos principais entraves e desafios que enfrentamos”, alertou.

Criticou que, desde 2014 quando foi formalizado o projeto, os mercados europeus não se desenvolveram “particularmente”, mas também que das 13 iniciativas legislativas previstas no plano de ação inicial da Comissão Europeia para a União do Mercado de Capitais, apenas três conseguiram o acordo do Parlamento Europeu e do Conselho da UE.

Do lado da oferta de financiamento, a fraca cultura de mercado na Europa, a heterogeneidade das leis de insolvência e da justiça (que aumentam o risco para investidores), os traumas das resoluções bancárias e a baixa literacia financeira são os maiores problemas que o regulador vê. Já do lado das empresas, acrescem ainda restrições devido às exigências de divulgação de informação e custos elevados no acesso ao mercado e os enquadramentos fiscais díspares.

Ao nível do investimento de retalho, é necessário continuar a aliviar as barreiras existentes a um mercado único, garantindo de forma tão homogénea quanto possível ao nível europeu mais proteção e responsabilização dos investidores e dos agentes de mercado”, acrescentou. “Finalmente, é fundamental continuar a promover o investimento institucional e atração de investimento direto estrangeiro como forma de dinamizar a economia real. O sistema fiscal poderá ajudar; assim como mais convergência e clareza regulatória na Europa, a par de políticas de promoção de investimento na competência dos governos”.

(Notícia atualizada às 17h15)

O ECO recusou os subsídios do Estado. Contribua e apoie o jornalismo económico independente

O ECO decidiu rejeitar o apoio público do Estado aos media, porque discorda do modelo de subsidiação seguido, mesmo tendo em conta que servirá para pagar antecipadamente publicidade do Estado. Pelo modelo, e não pelo valor em causa, cerca de 19 mil euros. O ECO propôs outros caminhos, nunca aceitou o modelo proposto e rejeitou-o formalmente no dia seguinte à publicação do diploma que formalizou o apoio em Diário da República. Quando um Governo financia um jornal, é a independência jornalística que fica ameaçada.

Admitimos o apoio do Estado aos media em situações excecionais como a que vivemos, mas com modelos de incentivo que transfiram para o mercado, para os leitores e para os investidores comerciais ou de capital a decisão sobre que meios devem ser apoiados. A escolha seria deles, em função das suas preferências.

A nossa decisão é de princípio. Estamos apenas a ser coerentes com o nosso Manifesto Editorial, e com os nossos leitores. Somos jornalistas e continuaremos a fazer o nosso trabalho, de forma independente, a escrutinar o governo, este ou outro qualquer, e os poderes políticos e económicos. A questionar todos os dias, e nestes dias mais do que nunca, a ação governativa e a ação da oposição, as decisões de empresas e de sindicatos, o plano de recuperação da economia ou os atrasos nos pagamentos do lay-off ou das linhas de crédito, porque as perguntas nunca foram tão importantes como são agora. Porque vamos viver uma recessão sem precedentes, com consequências económicas e sociais profundas, porque os períodos de emergência são terreno fértil para abusos de quem tem o poder.

Queremos, por isso, depender apenas de si, caro leitor. E é por isso que o desafio a contribuir. Já sabe que o ECO não aceita subsídios públicos, mas não estamos imunes a uma situação de crise que se reflete na nossa receita. Por isso, o seu contributo é mais relevante neste momento.

De que forma pode contribuir para a sustentabilidade do ECO? Na homepage do ECO, em desktop, tem um botão de acesso à página de contribuições no canto superior direito. Se aceder ao site em mobile, abra a 'bolacha' e tem acesso imediato ao botão 'Contribua'. Ou no fim de cada notícia tem uma caixa com os passos a seguir. Contribuições de 5€, 10€, 20€ ou 50€ ou um valor à sua escolha a partir de 100 euros. É seguro, é simples e é rápido. A sua contribuição é bem-vinda.

António Costa
Publisher do ECO

5€
10€
20€
50€

Comentários ({{ total }})

CMVM sobre união do mercado de capitais: “É essencial evitar excessos de otimismo”

Respostas a {{ screenParentAuthor }} ({{ totalReplies }})

{{ noCommentsLabel }}

Ainda ninguém comentou este artigo.

Promova a discussão dando a sua opinião