CMVM quer descer taxas. Reforma da supervisão pode travar benefícios

Supervisor prepara proposta de taxas de supervisão zero no primeiro ano dos emitentes e redução para os restantes intervenientes. Por outro lado, o Parlamento poderá aprovar aumento dos custos.

Os custos da supervisão para as empresas cotadas poderão diminuir ainda este ano. É este o objetivo da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), que se prepara para apresentar uma proposta ao Governo ainda este verão. No entanto, a proposta chega na mesma altura em que a reforma da supervisão financeira poderá aumentar as taxas para os supervisionados.

A presidente do supervisor dos mercados, Gabriela Figueiredo Dias afirmou que “a revisão das taxas, em curso, de modo a assegurar maior proporcionalidade e racionalidade” prevê “a apresentação de uma proposta ao Governo até ao verão, incluindo uma proposta de taxa zero para novos emitentes durante o primeiro ano em mercado”, na conferência anual da CMVM, que decorre esta sexta-feira, em Lisboa.

Não foi a primeira vez que Gabriela Figueiredo Dias definiu este objetivo. A presidente da CMVM já tinha falado em taxas zero para novos emitentes, no início do ano quando apresentou as metas para 2019. Mas entretanto foi apresentada a reforma da supervisão financeira, que poderá ter o efeito contrário.

Uma das principais críticas dos supervisores — CMVM, Banco de Portugal e Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões — à proposta de lei é a possibilidade de o super-regulador ser financiado com maiores custos para os supervisionados.

A base da reforma é o reforço dos poderes do Conselho Nacional de Supervisores Financeiros (CNSF), que terá pessoal em permanência e exclusividade e cuja administração irá contar com dois elementos de cada supervisor e um administrador executivo. As três entidades vão ter de financiar as atividades, sendo que o projeto de lei prevê a possibilidade de serem cobradas taxas.

A proposta terá, no entanto, ainda de passar pelo Parlamento, onde começará a ser discutida a 7 de junho. E, apesar de querer baixar taxas, Gabriela Figueiredo Dias notou que “a regulação tem custos, mas é também um importante ativo quando gera qualidade e segurança. Temos todos de estar vigilantes, a supervisão e os restantes, para que seja sempre este o seu efeito”.

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