BCE tem dúvidas sobre a lei dos grandes devedores. E deixa recado ao Parlamento: para a próxima quer ser ouvido

O Banco Central Europeu (BCE) não gostou que o Parlamento português não o tivesse consultasse antes de avançar com a legislação que altera as regras do segredo bancário em relação àquilo que é a prática na Europa. Em fevereiro, numa carta enviada a Eduardo Ferro Rodrigues, presidente da Assembleia da República (AR), o BCE manifestou “sérias dúvidas” em relação a este e outros aspeto da lei dos “grandes devedores”.

De acordo com o Observador (acesso livre), na carta assinada por Yves Mersch, membro da comissão executiva do BCE, a entidade europeia pede que, numa próxima vez, seja consultada previamente, justificando que não se trata de cortesia, mas sim do que manda o Tratado Europeu.

Demonstrando o desagrado da autoridade europeia, a carta, de três páginas, termina desta forma: “O BCE expressa o desejo de que a Assembleia da República portuguesa, tendo em devida conta as observações acima formuladas, honre no futuro a obrigação de consultar o BCE, quando for caso disso”.

Esta é uma legislação que foi aprovada com os votos favoráveis do PSD, PCP, BE e CDS e com a abstenção do PS. Isto apesar de o Banco de Portugal contestar esta divulgação dos grandes devedores de bancos resgatados, por não se enquadrar no direito europeu. Uma das preocupações do BdP estava relacionada com a eventualidade de os deputados divulgarem informação sujeita a segredo bancário.